O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a Corte será responsável por julgar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ex-servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) investigados por participação em um suposto esquema de venda de sentenças.
A denúncia foi protocolada pela PGR na quarta-feira (27) e envolve nove ex-servidores acusados pelos crimes de organização criminosa, corrupção, violação de sigilo funcional e exploração de prestígio. Segundo as investigações, os suspeitos teriam utilizado informações obtidas de forma irregular para beneficiar terceiros.
Embora não exista acusação contra ministros do STJ, Zanin entendeu que o caso deve permanecer sob a competência do Supremo por estar relacionado a outras apurações que seguem sob sigilo e envolvem autoridades com foro privilegiado perante a Corte.
De acordo com a Polícia Federal, os investigados exploravam indevidamente o acesso ao sistema eletrônico utilizado para a elaboração de minutas de votos e decisões judiciais. As informações obtidas teriam sido comercializadas para pessoas interessadas em acompanhar ou influenciar processos.
Ao receber a denúncia, o ministro concedeu prazo de 15 dias para que os advogados dos acusados apresentem suas manifestações. Após essa etapa, o caso será encaminhado para julgamento no STF.
Os ministros da Corte deverão decidir se aceitam a denúncia apresentada pela PGR. Caso isso ocorra, os investigados passarão à condição de réus e responderão formalmente à ação penal perante o Supremo Tribunal Federal.
Foto: Gustavo Moreno/STF
