A sanção do presidente Lula (PT) ao programa de renegociação da dívida dos estados (Propag) gerou reações negativas de lideranças estaduais. Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais, e seu vice, Mateus Simões (Novo), criticaram publicamente os vetos presidenciais que alteram regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), considerados prejudiciais à administração estadual.
Entre os pontos vetados, destaca-se a exclusão do abatimento de dívidas dos estados com organismos internacionais. Atualmente, no RRF, o governo federal quita esses passivos e os estados os devolvem sob condições favoráveis, como parcelas com desconto e maior prazo de pagamento. Com o veto, Minas Gerais poderia ser obrigada a assumir um passivo bilionário, incluindo uma dívida com o Banco Mundial. “Lula quer obrigar os mineiros a repassar R$ 5 bilhões a mais em 2025/26, apesar do recorde de arrecadação federal: R$ 2,4 trilhões em 2024”, declarou Zema em suas redes sociais.
Outro veto polêmico envolve a suspensão de punições aos estados que ultrapassam os limites de despesa com pessoal. A legislação vigente proíbe essas unidades de receber transferências ou acessar crédito caso descumpram o teto. Com o Propag, essas penalidades seriam retomadas, contrariando interesses de estados superendividados, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Zema, que inicialmente defendia o Propag – uma proposta do senador Rodrigo Pacheco (PSD) –, afirmou que Minas deixaria o RRF para aderir ao novo programa assim que possível. No entanto, os vetos comprometem essa transição. Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul, também se posicionou contra os vetos e prometeu mobilizar sua bancada para revertê-los no Congresso. “Vamos trabalhar pela derrubada desses vetos”, disse Leite.
Na contramão das críticas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, divulgou nota agradecendo a Lula pela sanção do Propag e reforçando a importância do programa para solucionar um problema histórico de endividamento estadual. “É uma oportunidade para equacionar dívidas e garantir sustentabilidade fiscal”, afirmou.
Além de Minas Gerais e Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo também são estados superendividados, representando 90% das dívidas dos entes federativos com a União. A articulação para derrubar os vetos deve ser central na agenda política dessas unidades nas próximas semanas.
Foto: André Cruz / Digital MG
