O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está aguardando documentos complementares sobre a rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) para decidir se revogará a decisão que suspendeu o acesso à plataforma no Brasil. No entanto, as informações que ainda não chegaram ao Supremo são provenientes de órgãos públicos, e não diretamente da empresa de Elon Musk.
Os advogados da plataforma X protocolaram, na quinta-feira (26), um documento no qual enviaram informações exigidas pelo ministro em uma decisão tomada no sábado (21). No documento, a empresa solicita o desbloqueio da plataforma no Brasil, afirmando ter cumprido todas as exigências estipuladas por Moraes. Entre as medidas adotadas, a rede social oficializou Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante legal no Brasil, enviando procurações e alterações contratuais que comprovam essa nomeação. A advogada já havia representado a plataforma anteriormente e agora despachará em um escritório físico, onde poderá receber notificações e intimações.
No pedido de desbloqueio, o X argumenta que todas as providências determinadas pelo STF foram seguidas e solicita a autorização para restabelecer o acesso à plataforma no território nacional. A empresa também requer que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) cesse as medidas de bloqueio impostas anteriormente.
Pessoas ligadas à plataforma demonstram otimismo de que o serviço será restabelecido no Brasil no início da próxima semana, acreditando que as recentes medidas de colaboração com o STF podem facilitar o retorno. A mudança na postura da empresa ocorreu após a Starlink, outra empresa de Elon Musk, enfrentar problemas operacionais no Brasil devido ao bloqueio de suas contas, também por determinação do Supremo. Fontes internas do X apontam que os impactos à Starlink e a pressão de acionistas foram fatores decisivos para que Musk recuasse no impasse com Moraes.
No último sábado, Moraes havia solicitado informações adicionais da plataforma, incluindo um cálculo atualizado das multas aplicadas e a apresentação de documentos societários originais que comprovassem a nomeação de Villa Nova, devidamente autenticados e consularizados. Ele também exigiu a ficha da Junta Comercial de São Paulo para confirmar a indicação oficial da advogada ao cargo de representante legal.
Além disso, o ministro requisitou à Receita Federal informações sobre a situação legal do X no Brasil, bem como relatórios da Anatel e da Polícia Federal sobre possíveis acessos irregulares à plataforma. Esses relatórios foram entregues na quarta-feira (25). Contudo, ainda são aguardadas atualizações da Receita Federal e do Banco Central sobre a legalidade da representação da empresa no país.
O bloqueio do X no Brasil ocorreu no final de agosto, após a decisão de Moraes, que suspendeu as atividades da plataforma por não ter sido indicado um representante legal no país. A suspensão, determinada em 30 de agosto, exigia que a empresa indicasse, em até 24 horas, o nome e a qualificação do novo representante legal, com comprovação junto à Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp).
Recentemente, Moraes também determinou que a Polícia Federal monitore o “uso extremado” do X no Brasil desde o bloqueio, atendendo a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O objetivo é identificar aqueles que insistem em utilizar a plataforma para propagar discursos de ódio ou informações falsas, especialmente com a aproximação das eleições municipais.
Com o cumprimento de diversas exigências, resta agora a decisão de Moraes sobre o futuro do acesso ao X no Brasil.
