Advogados públicos, procuradores federais, da Fazenda e do Banco Central receberam R$ 1,146 bilhão em honorários nos primeiros sete meses de 2024, segundo relatório do Portal da Transparência. Alguns servidores chegaram a ganhar até R$ 492 mil adicionais, como mostram os dados.
Esses valores referem-se aos chamados “honorários de sucumbência”, pagos pela parte perdedora em ações judiciais para cobrir os custos processuais. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que esses honorários não poderiam ultrapassar o teto do funcionalismo público, fixado em R$ 44 mil, embora o Portal da Transparência não detalhe se o “abate teto” está sendo aplicado.
Os honorários recebidos por advogados e procuradores da União têm aumentado ano após ano, com R$ 1,690 bilhão pagos em 2023, um valor que deve ser superado em 2024. Em média, esses servidores recebem R$ 15 mil por mês em honorários, mas há casos excepcionais, como o de um procurador federal aposentado que recebeu R$ 305 mil em julho e outro em atividade que ganhou R$ 492 mil em março.
Entre os beneficiados está o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, que acumulou R$ 110 mil em honorários entre janeiro e julho de 2024, além de seu salário de cerca de R$ 22 mil como ministro.
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) defendeu que esses pagamentos representam uma remuneração por mérito e eficiência, destacando que, desde a introdução dos honorários, a arrecadação da União tem crescido, assim como o sucesso nas ações judiciais.
A lei nº 13.327, de 2016, regulamentou a divisão desses honorários entre os advogados públicos e procuradores, de acordo com seu tempo de serviço. O Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), vinculado à AGU, é responsável pela gestão e distribuição desses valores, incluindo pagamentos resultantes de acordos judiciais.
Nos últimos meses, o pagamento desses honorários tem sido alvo de debate no Congresso. Um projeto de lei, de coautoria do presidente da Câmara, Arthur Lira, propõe o fim desses bônus, alegando que eles concedem vantagens inconstitucionais aos servidores que atuam na advocacia pública. O texto do projeto está em tramitação e pode ser votado em regime de urgência no plenário.
Com informações da matéria de Weslley Galzo, do Estadão
