O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento sobre a validade da revista íntima em presídios, nesta sexta-feira (18), ao fazer um pedido de destaque. Com isso, o caso, que estava sendo discutido no plenário virtual, será reiniciado e analisado no plenário físico, onde ocorrerá um debate presencial entre os ministros. Ainda não há data definida para o julgamento ser retomado, o que depende do presidente do STF, ministro Roberto Barroso, agendar a pauta.
A revista íntima, que envolve procedimentos invasivos, como a remoção de roupas e a inspeção de cavidades corporais, é utilizada em visitantes de presos. A prática tem sido amplamente criticada por entidades de defesa dos direitos humanos, como a Rede Justiça Criminal, que a considera uma violação à dignidade humana e pede sua inconstitucionalidade.
Antes da suspensão, já havia maioria no plenário virtual para declarar a prática inconstitucional. Seis ministros, incluindo Edson Fachin (relator), Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber, haviam votado nesse sentido. Eles consideram a revista vexatória e ilegal, propondo que as provas obtidas dessa maneira sejam anuladas.
Cristiano Zanin, no entanto, fez uma ressalva ao seguir a maioria. Ele defendeu que revistas superficiais, sem caráter humilhante, poderiam ser permitidas até que o sistema penitenciário seja equipado com scanners corporais e outros dispositivos de segurança, como detectores de metais e esteiras de raio-x. A maioria dos ministros sugere um prazo de 24 meses para que os governos adquiram esses equipamentos.
Gilmar Mendes também propôs que a decisão tenha validade somente para o futuro, estabelecendo um período de dois anos para a adaptação dos estados.
Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça defendem que a revista íntima, por si só, não é ilegal, argumentando que ela é necessária para garantir a segurança nos presídios. Eles acreditam que protocolos mais rigorosos, como a exigência de que a revista seja realizada por agentes do mesmo gênero do visitante, podem evitar abusos.
O ministro Luiz Fux ainda não registrou seu voto. A decisão final sobre a constitucionalidade da revista íntima deve trazer implicações importantes para o sistema penitenciário brasileiro e para os direitos dos familiares de presos.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
