A Câmara dos Deputados poderá votar nesta terça-feira (3) o projeto de lei que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), busca renegociar as dívidas estaduais com a União, oferecendo especial benefício a Minas Gerais, que acumula um débito de 160 bilhões de reais.
Relatado pelo líder do PP na Câmara, Dr. Luizinho (RJ), o texto recebeu mudanças significativas. Uma delas é a extensão do prazo de adesão ao programa para 31 de dezembro de 2025, substituindo os 120 dias inicialmente previstos após a publicação da lei.
Outra modificação amplia as formas de pagamento das dívidas. Agora, além de ativos como participações societárias, bens e créditos, os estados poderão usar receitas provenientes da exploração de recursos naturais, como petróleo e gás natural. Também foi incluída a possibilidade de renegociar dívidas garantidas pela União.
Para os estados que optarem por migrar do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Propag, o texto prevê regras de transição, garantindo uma adaptação gradual ao novo sistema.
As dívidas dos estados com a União somam 765 bilhões de reais, sendo que Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul concentram cerca de 90% desse valor.
Caso o projeto seja aprovado pela Câmara, ele ainda precisará passar por uma nova análise do Senado antes de seguir para a sanção presidencial. O Propag é visto como uma medida crucial para melhorar a sustentabilidade fiscal dos estados e aliviar suas finanças.
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
