A deputada estadual Andréia de Jesus (PT) apresentou o Projeto de Resolução nº 62/2024, que busca incluir na Resolução nº 5.207/2002 da Assembleia Legislativa de Minas Gerais a vedação à prática de violência política de gênero e/ou raça como conduta incompatível com a ética e o decoro parlamentar. A proposta visa fortalecer a proteção institucional contra assédios, constrangimentos e discriminações sofridas por deputadas e suas assessorias no exercício de suas funções.
A medida propõe a inclusão de uma nova alínea no artigo 2º da Resolução 5.207, que define como violação a prática de assediar, humilhar, perseguir ou ameaçar deputadas ou suas equipes com base em sua condição de mulher, identidade de gênero, cor, raça ou etnia, de forma a prejudicar ou dificultar o desempenho de seus mandatos. A proposta também contempla penalizações adequadas aos parlamentares que praticarem tais atos.
A justificativa do projeto destaca que a violência política de gênero e raça é um problema estrutural que precisa ser enfrentado para garantir um ambiente seguro e igualitário no parlamento. A iniciativa se insere no âmbito do projeto “Maré de PLs”, promovido por organizações como a Rede A Ponte, o Instituto E Se Fosse Você? e o Observatório Nacional da Mulher na Política, com o objetivo de estimular proposições legislativas que promovam a igualdade de gênero e raça.
O projeto também ressalta os avanços já alcançados em Minas Gerais, como a aprovação da Lei nº 24.466/2023, que institui a política de enfrentamento à violência política contra mulheres, e o termo de cooperação assinado entre a Assembleia Legislativa e o Ministério Público Estadual para coibir tais práticas. No entanto, a deputada Andréia de Jesus ressalta que medidas adicionais são necessárias para assegurar a efetividade dessas iniciativas no âmbito interno do parlamento.
A ONU Mulheres também reforça, em nota técnica citada no texto, a necessidade de garantir recursos institucionais para que as vítimas de violência política possam denunciar os incidentes, receber apoio e acessar redes de proteção de direitos. A proposta busca criar um precedente que inspire outras Casas Legislativas no país.
A deputada Andréia de Jesus e as coautoras do projeto, incluindo parlamentares como Beatriz Cerqueira (PT) e Bella Gonçalves (PSOL), esperam contar com o apoio dos colegas para aprovar a medida, promovendo uma representação política mais justa e inclusiva.
Foto: Guilherme Bergamini
