O presidente Lula sancionou com vetos o projeto que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal. De iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o chamado Propag prevê o parcelamento dos débitos com a União em até 30 anos e juros reduzidos, que serão a inflação, mais uma taxa de 4% ao ano, que poderá ser zerada com o cumprimento de contrapartidas. Segundo a nova lei, os governadores ainda poderão abater os débitos com a transferência para a União de bens móveis ou imóveis, participações societárias, créditos com o setor privado e outros ativos.
As parcelas, que serão calculadas e corrigidas mensalmente, poderão ser menores nos primeiros cinco anos. Além disso, os estados poderão fazer amortizações extraordinárias, ou seja, antecipação dos pagamentos. O Propag também conta com um fundo de equalização, que receberá uma parte dos juros pagos pelos estados endividados e terá os recursos repartidos com os demais estados para investimentos em ações de enfrentamento às mudanças climáticas, de infraestrutura, segurança pública e educação, em especial na formação profissional.
Ao agradecer o presidente Lula pela sanção do projeto, Rodrigo Pacheco destacou que o novo marco não penaliza os estados com a entrega de ativos e com dívidas impagáveis, a população com a falta de serviços e investimentos, nem os servidores públicos, que ficariam sem reajustes. “No final das contas, nós temos uma solução inteligente, efetiva para o pagamento das dívidas, que preserva servidores públicos, que preserva o interesse de estados federados e permite que haja, por parte desses estados, a retomada de investimentos públicos de interesse da população, ao invés de só pagar a dívida. Além de se pagar a dívida efetivamente, há também a possibilidade de investimentos em saúde, em educação, em segurança, a partir desse equacionamento desse projeto que hoje é transformado em lei.”
Entre os artigos vetados está o que permitiria que governadores usassem os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, criado na reforma tributária, para abater parcelas da dívida. Também foram excluídas da nova lei a possibilidade de os estados reduzirem as dívidas com investimentos em obras de responsabilidade do governo federal e a adesão a dois programas, como o regime de recuperação fiscal.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolph Rodrigues, do PT do Amapá, explicou que os vetos foram necessários para impedir o aumento da dívida pública. “Nenhum dos vetos tem alteração na proposta original, prejudica a proposta original que foi construída no Senado.”
Agora os mais populosos e mais ricos estados da Federação Brasileira, Minas, São Paulo, Rio de Janeiro, Acre, Rio Grande do Sul e Goiás, também estados mais endividados, terão uma ferramenta concreta para melhorar as suas contas públicas e, com isso, ampliar suas condições de investimento. O líder do governo no Senado, Jacques Wagner, do PT da Bahia, declarou que a sanção do novo programa de pagamento das dívidas dos estados representa um benefício direto à população, já que os governadores terão mais recursos para investir em ações nas áreas de saúde, educação e segurança.
Os estados devem mais de R$ 797 bilhões para a União. Os mais endividados são Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
