Em dezembro, foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 460/24, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que institui a Letra de Crédito Verde (LCV). Esse título de renda fixa busca atrair recursos de investidores para financiar projetos relacionados à recuperação de ecossistemas, manutenção ambiental e desenvolvimento sustentável no Brasil.
Inspirada em instrumentos como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), a LCV oferecerá benefícios fiscais, como isenção de imposto de renda para investidores pessoas físicas e alíquota de 15% para empresas.
A LCV será emitida por instituições financeiras públicas ou privadas, representando uma promessa de pagamento em dinheiro e caracterizando-se como título executivo extrajudicial. O Conselho Monetário Nacional será responsável pela regulamentação das emissões, definindo prazos mínimos e condições de resgate.
Para a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a LCV representa uma oportunidade de ampliar o financiamento para projetos e empresas comprometidos com a pauta ambiental. “Poupadores demandarão LCVs, enquanto instituições financeiras terão incentivos para conceder crédito para projetos sustentáveis, lastreando esses títulos”, destacou.
Laura Carneiro propôs mudanças no texto, determinando que a distribuição e oferta da LCV sejam regulamentadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Embora o texto original já previsse negociação em bolsas de valores e mercados de balcão autorizados pela CVM, a relatora considerou essencial reforçar a normatização específica para garantir maior segurança jurídica.
A proposta agora segue para análise em outras instâncias do processo legislativo.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
