O deputado Rafael Martins (PSD) apresentou o Projeto de Lei nº 3.058/2024, que visa regulamentar o uso de aparelhos móveis de informação e comunicação nas instituições de ensino de educação básica do Estado. A proposta tem como objetivo garantir um equilíbrio no uso dessas tecnologias no ambiente escolar, promovendo interação humana, saúde mental e aprendizado responsável.
O texto propõe diretrizes para a utilização de tecnologias móveis nas escolas, incluindo a utilização equilibrada das tecnologias digitais no processo de ensino; incentivo à interação entre estudantes e educadores, priorizando relações interpessoais; estímulo à prática de atividades esportivas e culturais; desenvolvimento do pensamento crítico, criatividade e letramento digital; envolvimento das famílias e das instituições na gestão do uso dessas tecnologias; e observância de finalidades pedagógicas na aplicação de recursos digitais.
Além disso, o projeto reconhece o papel das tecnologias no aprendizado de estudantes com deficiência ou transtornos de aprendizagem e neurodesenvolvimento.
Entre os objetivos estabelecidos, destacam-se limitar o uso indiscriminado de aparelhos móveis durante as atividades escolares; preservar a saúde física e mental dos estudantes; promover o uso pedagógico e responsável das tecnologias digitais; combater a disseminação de informações incorretas e discursos de ódio; e incentivar a criação de conteúdos e o desenvolvimento de habilidades em educação midiática.
O projeto concede ao Poder Executivo o prazo de um ano, a partir da publicação da lei, para regulamentar o uso de aparelhos móveis nas escolas. Essa regulamentação deverá respeitar a liberdade cátedra dos professores, assegurando sua autonomia na definição das competências a serem desenvolvidas com o uso de tecnologias em sala de aula.
A proposta é fundamentada em um relatório da Unesco, que aponta os impactos negativos do uso excessivo de telas, incluindo redução da socialização, disseminação de informações falsas e efeitos adversos na saúde física e mental dos estudantes. O projeto não propõe o banimento das tecnologias, mas defende seu uso equilibrado, priorizando os benefícios educacionais e minimizando os riscos associados.
O texto foi recebido no Plenário em 28 de novembro de 2024 e tramita em regime de deliberação em dois turnos e será anexado ao Projeto de Lei nº 1.136/2019, que aborda tema semelhante de autoria do deputado, Alencar da Silveira Jr
Foto: Guilherme Bergamini
