O Novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece diretrizes para a educação brasileira até 2034, deve ser um dos principais focos do Senado Federal em 2025. O projeto de lei (PL 2.614/2024), de autoria do Poder Executivo, está em tramitação na Câmara dos Deputados e, após análise pelos parlamentares, seguirá para debate e votação no Senado.
O novo PNE propõe 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias para nortear a educação básica, a educação profissional e tecnológica e o ensino superior. As metas incluem alfabetização, educação integral, diversidade e inclusão, além de infraestrutura e funcionamento das escolas. Entre os principais desafios do plano estão a erradicação do analfabetismo e a equidade na oferta de educação básica.
A vigência do atual PNE, que expiraria em 2024, foi prorrogada até dezembro, obrigando o Congresso a discutir e aprovar o novo plano ainda este ano. A senadora Teresa Leitão (PT-PE), cotada para presidir a Comissão de Educação e Cultura (CE) no biênio 2025-2026, enfatizou a importância da aprovação tempestiva do plano.
“O PNE é uma prioridade do nosso governo e da sociedade. A deliberação deve ocorrer antes de dezembro, pois este plano resulta da Conferência Nacional de Educação, legitimado por debates envolvendo entidades governamentais e civis”, destacou a senadora à TV Senado.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO), em entrevista à Agência Senado, criticou a implementação do PNE 2014-2024, classificando-a como ineficaz. Para ele, o novo plano precisa ser mais pragmático, voltado para resultados concretos, sem excessos teóricos.
“Já tivemos avanços, como o aumento no número de matrículas, mas poucos municípios têm feito o dever de casa. Precisamos garantir que a educação chegue efetivamente à população”, afirmou Confúcio Moura.
O senador também defendeu mecanismos de incentivo para que os municípios alcancem as metas educacionais. Entre as sugestões, está a vinculação do repasse de recursos federais ao cumprimento de indicadores de desempenho na educação.
O Senado já iniciou as discussões sobre o novo plano. No segundo semestre de 2024, a Comissão de Educação promoveu audiências públicas com participação de educadores, pesquisadores, representantes do governo e da sociedade civil. Uma das principais conclusões desses debates foi a necessidade de um financiamento mais robusto para viabilizar as metas do PNE.
O PNE vigente previa a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação, mas atualmente o índice está em 5,5%. O novo projeto propõe uma ampliação gradual do investimento, partindo de 7% do PIB nos primeiros anos de vigência até atingir os 10% em 2034.
A formulação do novo PNE contou com a participação do Ministério da Educação, estados, municípios, conselhos de educação e do Congresso Nacional. O texto também incorporou sugestões da Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro de 2024.
Cada objetivo do plano é acompanhado por metas específicas para monitoramento ao longo da década. O novo PNE estabelece 58 metas, comparáveis aos 56 indicadores do plano anterior. Para cada meta, há um conjunto de estratégias detalhadas que orientam a execução de políticas educacionais, envolvendo União, estados, Distrito Federal e municípios.
O governo federal destaca que o novo PNE coloca ênfase na qualidade da educação, com padrões definidos para a educação básica, profissionalizante e superior, além da formação de professores. Também estão previstos objetivos específicos para modalidades educacionais diferenciadas, como a educação indígena, quilombola e do campo.
Além disso, o novo plano reforça a perspectiva da educação integral, indo além da ampliação da jornada escolar. O conceito abrange a oferta de atividades complementares, como esportes, artes e línguas, visando ao desenvolvimento pleno dos estudantes.
Com a tramitação do projeto avançando no Congresso, o Senado deve intensificar os debates sobre o plano ao longo do ano, com o objetivo de garantir um planejamento educacional eficiente para a próxima década.
Foto: Joa Souza
