O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) obteve o número mínimo de 171 assinaturas necessárias para protocolar a proposta de emenda à Constituição (PEC) do semipresidencialismo. O apoio à iniciativa cresceu significativamente após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defender o modelo parlamentarista em entrevista na terça-feira (4). Hauly pretende protocolar a PEC quando alcançar o respaldo de 300 deputados.
A campanha de Hauly pela proposta ganhou força logo após a eleição do novo presidente da Câmara, no sábado (1.º), quando contava com 134 assinaturas. Em três dias, conseguiu mais 44 adesões, chegando a 178 apoios na tarde da quarta-feira (5).
Motta defendeu a adoção do parlamentarismo no Brasil a longo prazo, argumentando que o debate deve amadurecer no Congresso e na sociedade antes de qualquer implementação. “A discussão sobre o parlamentarismo deve existir no Congresso, mas não para 2026. Precisamos de um período para que a população compreenda o modelo. Esse sistema já é adotado em vários países da Europa. O Brasil precisa de uma discussão de longo prazo”, afirmou.
O semipresidencialismo prevê que o presidente da República compartilhe o poder com um primeiro-ministro eleito pelo Congresso Nacional. No modelo proposto por Hauly, o premiê teria controle sobre o Orçamento e a definição do plano de governo. A Câmara poderia votar sozinha moções de confiança e censura.
Segundo o texto da PEC, o primeiro-ministro seria indicado pelo presidente da República após consulta ao Congresso e deveria ter pelo menos 35 anos. O premiê teria a responsabilidade de formular e executar o programa de governo, indicar ministros de Estado, gerir o Orçamento e expedir decretos, além de comparecer mensalmente ao Congresso para prestar contas. O não cumprimento dessa obrigação poderia levar a acusações de crime de responsabilidade.
O primeiro-ministro poderia ser destituído se seu programa de governo fosse rejeitado, caso não conseguisse aprovação em um voto de confiança ou se a Câmara aprovasse uma moção de censura por maioria absoluta. Essa moção poderia ser proposta seis meses após a posse do premiê por um quinto dos parlamentares.
O presidente da República, nesse sistema, manteria atribuições como a nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores, dos chefes de missão diplomática, do presidente e diretores do Banco Central, do procurador-geral da República e do advogado-geral da União. Além disso, continuaria sancionando ou vetando projetos do Congresso e sendo responsável por decisões sobre as Forças Armadas, segurança nacional e política externa.
O chefe do Executivo também poderia dissolver a Câmara dos Deputados em caso de grave crise política e convocar o Congresso Nacional extraordinariamente. Além disso, teria prerrogativa de conceder condecorações, indultos e outras formas de perdão.
Hauly classifica a proposta como a “PEC da independência do Parlamento brasileiro, após 136 anos de presidencialismo imperial”. Ele defende que a adoção do semipresidencialismo traria mais eficiência e estabilidade política ao país. “Nas melhores democracias do mundo, Parlamento e Executivo atuam juntos para garantir eficiência e estabilidade política”, declarou.
Para ser aprovada, a PEC precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara antes de ser analisada por uma comissão especial. Caso seja aprovada nesta etapa, a matéria segue para o plenário da Casa, onde precisará do apoio de 3/5 dos deputados (308 dos 513) em dois turnos de votação.
No Senado, a PEC seguirá um caminho semelhante, passando pela CCJ antes de ir ao plenário. Para ser aprovada, deverá contar com o respaldo de 3/5 dos senadores (49 dos 81), também em dois turnos. A tramitação de uma PEC pode ser longa e exigir intensas articulações políticas para sua aprovação.
A proposta de Hauly tem origem em um texto de 1995 apresentado pelo então deputado Eduardo Jorge, que contou com o apoio do ex-presidente Michel Temer. O tema também foi debatido em 2022, quando Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara na época, criou um grupo de trabalho para analisar o modelo semipresidencialista.
Além do novo sistema de governo, a PEC propõe mudanças no sistema eleitoral do Parlamento, adotando o modelo distrital misto. Nesse sistema, os Estados seriam divididos em distritos, e o eleitor votaria duas vezes: uma no candidato do seu distrito e outra em um partido. O PSD e outras lideranças partidárias demonstraram interesse na proposta do sistema distrital misto.
O modelo tem apoio de figuras influentes, incluindo ministros do STF. Em 2023, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, afirmou que o semipresidencialismo poderia contribuir para a estabilidade democrática no Brasil. Em janeiro deste ano, o ministro Gilmar Mendes também defendeu a proposta, destacando a necessidade de reformas institucionais.
“Acho que o semipresidencialismo é uma proposta válida a ser debatida. O Parlamento entende que precisa avançar em algumas áreas do governo, mas sem assumir responsabilidades diretas. É necessário discutir essa questão com profundidade”, afirmou o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões Jr. (AL). Ele ponderou, no entanto, que uma mudança desse porte precisaria do aval da população.
O debate sobre o semipresidencialismo segue ganhando força no Congresso e deve permanecer na pauta legislativa nos próximos anos. Com apoio crescente entre parlamentares e juristas, a proposta avança como uma alternativa ao atual sistema presidencialista, buscando maior equilíbrio entre os Poderes e estabilidade institucional.
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
