O Projeto de Lei 3220/24, de autoria da deputada Missionária Michele Collins, propõe que companhias aéreas apresentem um certificado de verificação estrutural e operacional de aeronaves comerciais aos passageiros e autoridades aeroportuárias antes da decolagem. A medida visa aumentar a transparência sobre as condições dos aviões, prevenindo acidentes e fortalecendo a segurança na aviação civil.
O certificado poderá ser disponibilizado em formato digital ou físico e deverá conter informações essenciais, como a data e horário da última inspeção, o estado das partes críticas da estrutura, incluindo fuselagem, motores, trem de pouso e sistemas eletrônicos, além da assinatura do engenheiro responsável pela verificação e a confirmação de que a aeronave está apta a voar.
Caso a exigência não seja cumprida, a decolagem da aeronave poderá ser impedida até a apresentação do documento. O projeto também prevê sanções administrativas e multa proporcional à gravidade da infração. Em casos de reincidência, a permissão para operação no país pode ser suspensa.
A proposta, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, busca inserir a medida no Código Brasileiro de Aeronáutica, reforçando o compromisso com a segurança da aviação comercial.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
