Os advogados do ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto, formalizaram um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a resposta à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a suposta trama golpista seja entregue apenas após a manifestação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Cid fechou um acordo de delação premiada e sua defesa ainda não apresentou sua contestação. Além disso, a petição requer a ampliação do prazo para resposta, duplicando o período inicial de 15 dias e alterando o marco inicial para a contestação de Cid.
A defesa de Braga Netto sustenta que ainda não teve acesso à totalidade dos elementos fornecidos na delação de Cid, o que prejudica a formulação de uma resposta adequada à denúncia da PGR. “Logo, constata-se que, também ao contrário do que se fez constar na referida decisão agravada e sua complementação, esta Defesa não tem acesso efetivo à integralidade dos elementos da colaboração premiada de Mauro Cid, inviabilizando a análise das provas referidas na denúncia para apresentação da resposta escrita”, argumentam os advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua.
A petição apresentada é um recurso contra decisão anterior de Moraes, que já havia negado pedido semelhante no mês passado. A defesa sustenta que a Lei das Organizações Criminosas garante ao réu delatado o direito de se manifestar somente após a contestação do delator. Moraes, porém, argumentou que essa norma se aplica apenas na fase de ação penal, que ocorre depois do eventual recebimento da denúncia, e não na atual fase processual.
Caso o novo pedido da defesa não seja aceito, Braga Netto deverá apresentar sua resposta até a sexta-feira. A PGR acusa o ex-ministro, Bolsonaro e outras 32 pessoas de crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.
Braga Netto está preso há 80 dias em uma sala da Vila Militar, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Desde que foi denunciado, o general tem mantido uma rotina de visitas restritas e banhos de sol vigiados. O isolamento e o acesso limitado a eletrônicos fazem com que ele dependa de sua defesa e do noticiário para acompanhar os desdobramentos do caso. “Ele ficou indignado com a denúncia, pois é inocente. Está inconformado, pois encontra-se preso com base numa mentira”, afirma seu advogado José Oliveira Lima.
Entre os 34 denunciados, apenas Braga Netto, o general Mário Fernandes, três tenentes-coronéis e um policial federal estão presos preventivamente por decisão de Alexandre de Moraes. Braga Netto, por ser general de quatro estrelas e ex-ministro, está detido em uma sala de Estado-Maior na 1ª Divisão do Exército, parte do Comando Militar do Leste, que ele chefiou até 2019. A sala tem TV, banheiro privativo, geladeira e ar-condicionado. Quem o visita precisa deixar celulares fora do local.
A chegada do general levou a um reforço na segurança do quartel. Ele é vigiado 24 horas por dia e, nos momentos de banho de sol, precisa ser escoltado por policiais do Exército. As visitas estão restritas a familiares e advogados, salvo autorização especial de Moraes. Em 7 de fevereiro, o atual comandante do Exército, general Tomás Paiva, visitou Braga Netto, mas o encontro teve caráter protocolar. Durante 15 minutos, Tomás Paiva perguntou se o preso tinha acesso à defesa e à família e se estava bem de saúde. Segundo relatos, Braga Netto não apresentou queixas.
As relações entre Braga Netto e Tomás Paiva se deterioraram ao longo da investigação. Mensagens apreendidas pela Polícia Federal indicam que o ex-ministro estimulou ataques ao comandante nas redes sociais, visando constranger militares contrários ao suposto plano golpista. Em uma dessas mensagens, enviadas a um capitão expulso do Exército, Braga Netto disse que Tomás “nunca valeu nada”, parecia “PT desde pequenininho” e sugeriu que a frase fosse viralizada.
O Exército informou, por meio de nota, que os militares presos estão isolados e têm acesso a assistência religiosa, médica e psicológica. Após a revelação de que Mauro Cid recebeu 73 visitas em 19 dias, sendo 41 delas de militares, Moraes determinou a restrição de visitas a todos os militares detidos. Para o ministro, o número excessivo indicava “falta de razoabilidade”.
Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, também enfrentou restrições. Inicialmente preso na Vila Militar, foi transferido para o Comando Militar do Planalto, em Brasília, para ficar mais próximo da família. Segundo amigos, ele tem buscado conforto na religião e se sente injustiçado, mas resiliente.
A defesa de Fernandes solicitou autorização para que ele pudesse usar um computador na cela especial, pois recebeu a notificação da denúncia da PGR em um pen drive, sem meios de acessar o conteúdo. Moraes negou o pedido. O advogado Marcus Vinícius Figueiredo, que também atuou na defesa de Braga Netto, afirmou que a prisão preventiva de seu cliente é desnecessária, pois não houve indícios de conduta perigosa após as medidas cautelares impostas no início de 2024.
Os pedidos de revogação da prisão preventiva de Braga Netto e Fernandes foram negados por Moraes durante o período de Natal, em 24 e 26 de dezembro. Para o ministro, a medida extrema é necessária para garantir a ordem pública e o andamento das investigações.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
