O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os parlamentares de cobrarem propina em troca da liberação de emendas parlamentares.
Segundo a denúncia, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados teriam solicitado vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA). O julgamento acontece no plenário virtual da Primeira Turma do STF e já conta com votos favoráveis do relator, ministro Cristiano Zanin, e dos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
O ministro Cristiano Zanin destacou que há elementos suficientes para o prosseguimento da ação. “Não se exige, para este juízo de admissibilidade, prova completa do crime e de sua autoria, bastando a fundada suspeita quanto aos imputados e a prova da materialidade dos fatos. O recebimento da denúncia, pois, não implica julgamento antecipado nem conduz à conclusão sobre culpabilidade.”
O julgamento virtual está previsto para ser concluído no dia 11 de março, ainda restando os votos dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux.
A defesa de Josimar Maranhãozinho argumentou que as acusações da PGR são “frágeis e desfundamentadas”. Já os advogados de Bosco Costa pediram a rejeição da denúncia, alegando que ela se baseia em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”. A defesa de Pastor Gil questionou a legalidade das provas, sustentando que o caso deveria ter sido iniciado no STF e não na Justiça Federal do Maranhão, além de afirmar que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
