O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (26) que a plena implementação da reforma tributária ainda exigirá uma longa jornada até 2032. Segundo ele, o desafio agora é resistir aos lobbies de setores que tentam ampliar as exceções fiscais, o que pode comprometer a eficácia da nova legislação.
Durante participação em evento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista, Haddad destacou que o principal “defeito” da reforma foi a ampliação excessiva das exceções, o que encarece a alíquota padrão do novo imposto sobre valor agregado (IVA).
“Se eu pudesse apontar um defeito na reforma — diante do caos que existia, é até pecado dizer que é defeito — seria a ampliação das exceções. Isso faz com que a alíquota padrão vá se afastando dos 21% ou 22% que seriam ideais”, explicou. “A luta pela reforma não acabou. Ainda temos um longo caminho até 2032 para consolidar esse processo e reavaliar essas exceções.”
O ministro alertou que a resistência de setores econômicos em aceitar a tributação integral leva a um aumento da alíquota média do IVA. Com as isenções e reduções já aprovadas, cálculos preliminares apontam que a alíquota-padrão pode chegar a 27,84%. A lei complementar aprovada prevê um teto de 26,5% para essa alíquota, com uma reavaliação programada para 2031. Se o percentual ultrapassar o limite, o governo deverá enviar uma proposta ao Congresso para rever as exceções até o fim de 2032.
Entre os benefícios incluídos na reforma estão a isenção para produtos da cesta básica, a devolução de parte dos tributos pagos por famílias de baixa renda (cashback), a redução de 60% na alíquota para alguns setores econômicos e um desconto de 30% para 18 categorias de profissionais liberais.
“Será preciso muita tenacidade para resistir aos lobbies que continuarão até 2032 tentando ampliar as exceções, o que dificulta o equilíbrio do sistema. A batalha continua”, reiterou Haddad.
O ministro também criticou duramente o governo anterior. Segundo ele, a única contribuição concreta do ex-presidente Jair Bolsonaro à reforma tributária foi a redução do imposto de importação sobre jet ski. “Isso foi o legado da gestão anterior. E ainda tivemos o ex-presidente indo ao Congresso pedir votos contra a reforma. Foi uma postura contrária aos interesses da indústria brasileira”, disse.
Classificando a reforma tributária como uma das três frentes mais importantes para a modernização do país, Haddad citou ainda o crédito e a infraestrutura como áreas prioritárias da atual gestão. “Nosso sistema de crédito precisa ser reformado. Temos a rolagem da dívida pública a custos elevados e precisamos enfrentar isso com seriedade. Além disso, a infraestrutura passa também por investimentos na educação”, avaliou.
Haddad destacou ações já implementadas no setor de crédito, como o empréstimo consignado privado, a trava nos juros do rotativo do cartão de crédito, o programa Desenrola e o novo marco de garantias. “O crédito consignado entrou no ar na sexta-feira, beneficiando trabalhadores da ativa com condições semelhantes às dos aposentados e servidores. A trava no rotativo, que chegou a 400% ao ano, também foi um passo importante. E o marco de garantias foi essencial para o crescimento de setores como veículos e eletrodomésticos”, afirmou.
Para o ministro, a reforma tributária também abre caminho para um processo de reindustrialização do Brasil. “Precisamos olhar para a indústria com mais seriedade. A nova indústria que está surgindo é verde, inovadora, com capacidade de exportação e que contribui para o mercado interno. Ela pode nos colocar em condições de competir com os grandes players globais”, disse.
Haddad finalizou dizendo que a reforma não se limita à simplificação de impostos. “Ela é também um instrumento de justiça fiscal, de eficiência econômica e de competitividade. Mas, para atingir seu potencial, precisaremos manter o foco, resistir às pressões e garantir que os ajustes necessários sejam feitos até 2032”, concluiu.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
