Ângela Carrato – Jornalista. Professora do Departamento de Comunicação Social da UFMG. Membro do Conselho Deliberativo da ABI.
O que muita gente duvidava aconteceu. Por unanimidade o STF tornou réus os oito principais articuladores e mentores da fracassada tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente Jair Bolsonaro, os generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o almirante Almir Garnier, o tenente-coronel Mauro Cid e o ex-dirigente da ABIN, Alexandre Ramagem, devem ser julgados até outubro.
Nem seus advogados acreditam que escaparão da prisão e de altas penas, que podem chegar a 30 anos.
Bolsonaro, que esteve presente na terça-feira, primeiro dia da sessão do STF que o transformou em réu, não teve coragem de voltar lá no dia seguinte, quando seria dada a sentença. Diferentemente do sarcasmo e da valentia que marcaram suas lives, o que se viu, na patética entrevista no Senado, foi uma pessoa visivelmente abalada e acovardada. Ele simplesmente perdeu a fala, quando ouviu o trompetista Fabiano executar a Marcha Fúnebre, intercalando-a com a musiquinha “Já é hora do Jair, já ir embora”.
Esses dois dias memoráveis têm presença garantida na história da democracia brasileira, por colocarem, pela primeira vez no banco dos réus, um ex-presidente e militares de alta patente, pelas falas antológicas de ministros do STF como Flávio Dino, Carmen Lúcia e Alexandre de Moraes, e por cenas até então impensáveis.
Alguém poderia imaginar que Bolsonaro iria se defrontar com a jornalista Zuzu Angel, com o filho e o neto do também jornalista Wladimir Herzog, pessoas que tiveram entes queridos torturados e mortos pela ditadura militar que ele sempre defendeu?
Quem poderia prever que aquele que prestou homenagem ao torturador Brilhante Ustra, o carrasco de Dilma Rousseff, quando da votação que deu inicio ao golpe travestido de impeachment em 2016, se tornaria, poucos anos depois, réu?
A mídia corporativa, apoiadora e linha de frente de todos os golpes contra a democracia em nosso país, tentou minimizar ao máximo a situação. Na impossibilidade de esconder o julgamento e seu resultado, fez de tudo para reduzir a repercussão e, sobretudo, para tentar comparar a prisão que se avizinha para Bolsonaro à condenação sem provas e injusta prisão, por 580 dias, do então ex-presidente Lula.
Diferentemente de todo o fraudulento processo movido contra Lula, que mereceu exaustiva cobertura das emissoras de TVs, rádios e dos jornais, a importância do histórico julgamento desta semana foi e continua sendo relativizado. A título de exemplo, mesmo sobrando provas das ações golpistas de Bolsonaro e seus comparsas, a mídia corporativa preferiu insistir na tese da “injustiça” da condenação da cabelereira Débora, “uma mãe”, que “apenas” pichou com batom a estátua da Justiça em frente ao STF.
Ao contrário de mostrar para a população quem são esses réus, suas ações recentes e a relação delas com a ditadura implantada no país em 1964, a mídia corporativa faz campanha pela anistia aos “ingênuos”. Não por acaso, para esta mídia, os terroristas de 8 de janeiro são apenas “manifestantes”.
É óbvio que pessoas “ingênuas” não se deslocariam para Brasília, participariam da depredação dos prédios dos Três Poderes e ainda registrariam tudo com seus aparelhos celulares e em suas redes sociais. Quem fez isso, como a “inocente” Débora, queridinha da mídia golpista, estava imbuída da certeza da impunidade. Impunidade que só seria possível com o Brasil transformado na ditadura por ela pretendida.
Mas se essa mídia se julga muito esperta e acredita que pode moldar os fatos a seu bel prazer, o ministro Alexandre de Moraes tem dado mostras de profunda sensibilidade para com o momento vivido. Não me surpreendeu, por exemplo, sua decisão de transformar a pena de reclusão da cabeleireira Débora, em pena domiciliar. Cirurgicamente, Moraes colocou ponto final nesta campanha da mídia, sinalizando que penas mais leves serão tratadas como tal.
Vale recordar que depois do julgamento dos quase mil baderneiros e golpistas presos em 8 de janeiro, foi oferecido a vários deles substituir a pena por pagamento de multa, trabalhos comunitários e o compromisso de dois anos sem redes sociais. A maioria recusou. Isso, claro, a mídia corporativa não registrou ou mostrou muito lateralmente, porque lhe convinha e convém disseminar a narrativa de que o STF é truculento e perseguidor. Coincidentemente a mesma narrativa de Bolsonaro e da extrema-direita.
Outra ação que desagradou setores da esquerda, mas está política e tecnicamente correta foi a decisão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao pedir o arquivamento do inquérito contra Bolsonaro no que se refere à falsificação dos cartões de vacinas.
Qualquer pessoa minimamente séria se recorda do que fez Bolsonaro durante a pandemia. Suas ações ou inações redundaram em 700 mil mortes, das quais pelo menos 300 mil poderiam ter sido evitadas não fosse o seu negacionismo e omissão. Basta lembrar a falta de oxigênio para pacientes de covid em estado grave em Manaus.
Porém, mesmo o óbvio precisa ser provado perante a Justiça.
Por saber desta dificuldade, o ministro Alexandre de Moraes aceitou o pedido da PGR e determinou que este processo fosse arquivado. Muita gente ficou indignada e tem dito que Moraes começou a afinar.
Nada mais distante da realidade, penso seu.
Não acrescentaria nada, do ponto de vista penal, Bolsonaro se tornar réu em mais um processo. Se condenado, não teria como cumprir duas altas penas. Ele mesmo sabe e tem dito que, aos 70 anos, sua vida vai terminar na cadeia. No entanto, aí poderia residir o mote para a mídia golpista ampliar a campanha contra Moraes e o próprio STF sob o argumento de que Bolsonaro e aliados estariam sendo perseguidos.
Para Eduardo Bolsonaro, o filho 03, não poderia haver nada melhor do que a abertura de um segundo processo contra seu pai. Dos Estados Unidos, onde se encontra, ele tem feito de tudo para sensibilizar os atuais ocupantes do poder de lá para pressionarem o Brasil, sob o mentiroso argumento de que vivemos em uma ditadura. Nenhum sucesso até o momento.
A Casa Branca acompanhou as sessões do STF na terça e quarta-feira passadas. Não fez qualquer referência a elas e ao resultado. Sintomaticamente, Trump, para desespero dos bolsonaristas e da extrema-direita, elogiou a biometria utilizada nas eleições brasileiras e deseja copiá-la. Os bolsonaristas quase entraram em parafuso, pois foi a crítica às urnas eletrônicas que desencadeou toda a ação golpista deles.
Ainda existe outro inquérito que pode tornar Bolsonaro e cúmplices novamente réus. Trata-se da apropriação indevida de joias e presentes milionários que recebeu e embolsou, ao contrário de entregá-los ao patrimônio da União, como determina a lei.
Que Bolsonaro está encrencado e não escapará da cadeia, não resta dúvida. Mesmo que os próximos meses sejam marcados por muita pressão no Congresso Nacional e nas ruas por parte da extrema-direita. Pressão que deverá ser enfrentada pelo governo e pelos movimentos populares.
Por parte da Polícia Federal o desafio é impedir que Bolsonaro fuja. A presença do filho 03 nos Estados Unidos aponta para esta possibilidade, pois ele estaria ali para, prioritariamente, tentar organizar esta fuga. Já o sonho de Bolsonaro é conseguir o apoio de Trump para se transformar num Juan Guaidó, que passaria a denunciar a “ditadura brasileira” no exterior, a partir do patrocínio que receberia dos Estados Unidos e valendo-se da fortuna que a família possui por lá.
Resta saber se Trump está disposto a isso, mesmo em se tratando de um presidente que, até o momento, se preocupou quase que exclusivamente em destruir a economia dos Estados Unidos e de grande parte do mundo.
Por via das dúvidas, do Japão, onde se encontrava em viagem, Lula mandou o seu recado: “Trump não é o xerife do mundo”. Lula estava se referindo a decisões do ocupante da Casa Branca sobre taxas aos produtos exportados, inclusive pelo Brasil, mas também a questões que envolvem a soberania de cada país. Dito de outra forma, Lula se mostra disposto a enfrentar ações envolvendo extraterritorialidade por parte dos Estados Unidos, que nada mais são do que ataques do Tio Sam à soberania alheia.
Foram ações deste tipo que possibilitaram que a Operação Lava Jato, de triste memória, destruísse as principais empresas brasileiras e quase privatizasse a Petrobras.
A mídia corporativa brasileira nunca disse isso, mas o pano de fundo para todas as ações golpistas em 1964 e as recentes, que desembocaram no 8 de janeiro, tinham um mesmo objetivo: rapinar as nossas riquezas minerais e impedir o desenvolvimento do Brasil. Se alguém ainda nutre dúvidas, basta consultar os documentos sobre o assassinato do ex-presidente John Kennedy, cujo período de sigilo terminou e Trump decidiu divulgá-los, cumprindo promessa de campanha.
Sobre o assassinato de Kennedy não há nada de novo. Mas tais documentos confirmam, com riqueza de detalhes, como líderes progressistas brasileiros, a exemplo de Leonel Brizola, foram espionados e combatidos a vida inteira pela CIA e demais órgãos de espionagem do Tio Sam.
Com Lula não tem sido diferente. Os atos golpistas do 8 de janeiro são a versão mais recente disso, mas está longe de ser a única.
Para a extrema-direita e mesmo parte da direita brasileira, Bolsonaro foi apenas uma peça neste permanente jogo contra o Brasil.
Com Bolsonaro fora das eleições, o que está colocado para estes setores é encontrar uma maneira de impedir que Lula consiga chegar a 2026 como candidato competitivo, e se conseguir disputar, que seja derrotado.
A campanha pela anistia, especialmente para os golpistas “ingênuos” cumpre este papel. Campanha que teve início no dia seguinte à histórica decisão do STF com o anúncio da liderança do PL de que haverá obstrução nos trabalhos da Câmara dos Deputados. Atitude que significa que nada do interesse do Executivo será votado até a aprovação da anistia.
O PL tem maioria na Câmara. No Senado a situação é mais complicada. O que os bolsonaristas e a extrema-direita querem impedir é que entrem em pauta e sejam votados projetos do governo do maior interesse para a população brasileira, a exemplo da isenção do pagamento de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Um projeto que beneficia 10 milhões de brasileiros e cria imposto para 140 mil bilionários, que nunca pagaram nada sobre dividendos e itens de luxo como jatinhos e iates.
Neste domingo (30), representantes dos mais diversos movimentos populares vão às ruas nas principais capitais brasileiras contra a anistia para os golpistas. Em cidades como Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro essas manifestações prometem ser grandes, mesmo que os organizadores enfatizem que pretendem apenas marcar posição e não disputar público. Essas manifestações também devem repudiar o golpe militar de 1964, que, no dia seguinte, completa 61 anos.
Já os bolsonaristas estão marcando ato pró-anistia para 6 de abril. Há preocupação entre eles, pois a recente manifestação no Rio de Janeiro, para a qual Bolsonaro previu de 1 milhão de pessoas, contou com apenas 18 mil. Desta vez, os organizadores optaram por São Paulo, esperando contar com o apoio do governador Tarcísio de Freitas.
O governo federal, por sua vez, prepara e deve lançar em breve campanha para mostrar aos brasileiros a importância de defenderem o próprio país. Uma campanha que ampliará o slogan “O Brasil é dos brasileiros”.
A próxima semana é apenas uma prévia de como devem ser os próximos meses. Até porque se para Lula 2025 é o “ano da colheita”, para a extrema-direita trata-se de uma espécie de batalha decisiva. Afinal, um novo governo para Lula pode significar que o Brasil se tornará efetivamente uma potencia mundial, voltado para a integração da América Latina, o crescimento com justiça social e soberania. Tudo que bolsonaristas, mídia golpista e tio Sam nunca quiseram.
