A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado decidiu, em reunião realizada nesta terça-feira (1º), que irá avaliar, ao longo deste ano, duas importantes políticas públicas federais voltadas para a melhoria da educação básica no Brasil: o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Lançado em 2023 pelo governo federal, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada tem como meta garantir que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas até o final do segundo ano do ensino fundamental. A iniciativa busca articular ações entre União, estados e municípios, enfrentando desigualdades educacionais e promovendo equidade desde os anos iniciais da vida escolar.
A proposta de avaliação dessa política foi apresentada pela senadora Augusta Brito (PT-CE), que citou o exemplo do Ceará como referência positiva. Segundo a parlamentar, o estado tem realizado avaliações específicas nos primeiros anos da educação básica, o que tem gerado avanços significativos nos índices educacionais.
“Quando começamos a avaliar a alfabetização na idade certa no Ceará, notamos uma mudança significativa na qualidade da educação. Percebemos que não é possível desenvolver projetos inovadores se o básico, como ensinar a ler, não estiver bem consolidado. A criança precisa saber ler para desenvolver-se plenamente em sua trajetória escolar”, destacou a senadora.
A alfabetização até a idade certa é considerada um dos principais fundamentos para garantir o direito à educação de qualidade e promover a justiça educacional. O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece, na Meta 5, que todas as crianças devem ser alfabetizadas até o final do terceiro ano do ensino fundamental. Nesse contexto, a política federal é vista como um instrumento estratégico para alcançar essa meta.
A segunda política pública a ser avaliada será o Fundeb, conforme sugestão da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A comissão pretende examinar pontos como a sustentabilidade financeira do fundo, os critérios para distribuição da complementação da União e a regulamentação de novas fontes de financiamento.
Em seu requerimento, Dorinha lembrou que, segundo a Emenda Constitucional 108, de 2020, é obrigatória a revisão dos critérios de complementação da União até o fim de 2026. Ela defende que esse debate seja ampliado com foco na melhoria da qualidade e da equidade na educação.
Entre as fontes alternativas de financiamento mencionadas estão os recursos oriundos da exploração de petróleo e gás natural, previstos na Lei 12.858/2013, e o uso do Fundo Social do Pré-Sal, conforme a Lei 12.351/2010, para ampliar os investimentos em educação e políticas públicas prioritárias.
A presidente da Comissão de Educação, senadora Teresa Leitão (PT-PE), apoiou a escolha das duas políticas como foco de avaliação em 2024. “Certamente colheremos bons frutos ao analisar iniciativas tão fundamentais para o futuro da educação brasileira”, afirmou.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
