A Comissão de Meio Ambiente do Senado reúne-se nesta terça-feira, 29 de abril, às 9 horas, para analisar projetos voltados ao enfrentamento de impactos ambientais em áreas urbanas, à melhoria da governança de riscos de desastres naturais e à tributação de agrotóxicos.
Entre as propostas em pauta está o Projeto de Lei 6.046/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo, que determina a inclusão de normas sobre tecnologias verdes nos planos diretores municipais, como reservatórios de águas pluviais e telhados verdes em edifícios. A matéria, já aprovada em turno anterior, volta para turno suplementar em votação terminativa, sob relatoria do senador Confúcio Moura.
A comissão também analisará dois projetos que tramitam em conjunto: o PL 2.781/2024, oriundo da Câmara dos Deputados, que propõe a atualização do Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres, e o PL 2.344/2024, do senador Marcos do Val, que trata da governança do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. O senador Alessandro Vieira apresentou parecer favorável ao primeiro projeto e pela prejudicialidade do segundo.
Outro item da pauta é o Projeto de Decreto Legislativo 107/2020, que busca sustar o decreto presidencial de homologação da Terra Indígena Apyterewa, no Pará. O relator, senador Beto Faro, recomendou a rejeição da proposta apresentada pelo senador Zequinha Marinho.
Os senadores devem ainda examinar o PL 1.053/2020, de autoria do senador Jaques Wagner, que cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a importação e comercialização de agrotóxicos. O projeto tem parecer favorável da senadora Eliziane Gama.
A pauta inclui também dois requerimentos: um, do senador Beto Faro, para realização de audiência pública sobre investimentos para a Conferência do Clima CPO 30; e outro, do senador Fabiano Contarato, solicitando diligência externa em Belém para acompanhar os preparativos para o evento.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
