A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta segunda-feira, 20 de maio, a abertura de um inquérito para investigar a conduta do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em território norte-americano. Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo está residindo nos Estados Unidos desde fevereiro, em licença do mandato parlamentar. O pedido da PGR é assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A solicitação de Gonet tem como base declarações públicas, entrevistas a veículos de comunicação e postagens em redes sociais feitas por Eduardo Bolsonaro nas quais, segundo o procurador, há indícios de tentativa de intimidação contra autoridades brasileiras. O foco das ações mencionadas seria atingir membros do Judiciário, da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), especialmente aqueles envolvidos em inquéritos e processos que têm o ex-presidente Jair Bolsonaro como figura central.
Gonet destacou que as manifestações de Eduardo Bolsonaro apresentam “tom intimidatório” direcionado a agentes públicos da investigação, acusação e ao Poder Judiciário. Para ele, há um claro propósito de interferência indevida nas decisões judiciais, especialmente na Ação Penal em curso contra o ex-presidente e seus aliados. “Percebe-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”, afirmou o chefe do Ministério Público Federal.
O procurador-geral ainda pontuou que o comportamento do deputado licenciado se encaixa na tentativa de obstrução de investigações e de julgamento técnico, com especial atenção ao Inquérito 4.781, que apura ataques contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de campanhas de desinformação e ameaças em redes sociais. Segundo a PGR, Eduardo atua para intimidar o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, e membros da Polícia Federal.
A atuação do parlamentar, ainda conforme Gonet, envolve um suposto esforço para mobilizar o governo norte-americano a adotar sanções contra autoridades brasileiras. Em suas declarações públicas, Eduardo sugere possuir influência no alto escalão do governo dos Estados Unidos e ter articulado ações com base na chamada Lei Magnitsky, que permite ao país punir estrangeiros acusados de corrupção ou de violar gravemente os direitos humanos.
A PGR considera essas movimentações de Eduardo Bolsonaro como de “motivação retaliatória” e alerta que elas colocam em risco não apenas os servidores públicos diretamente mencionados, mas também seus familiares. “A ameaça consiste na perspectiva de inflição de medidas punitivas pelo governo norte-americano, que o sr. Eduardo, apresentando-se como junto a ele particularmente influente, diz haver conseguido motivar, concatenar, desenvolver e aprovar em diversas instâncias”, escreveu Gonet.
Na semana passada, a possibilidade de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes ganhou notoriedade após declaração do senador republicano Marco Rubio durante uma audiência no Congresso dos EUA. O senador respondeu a questionamento feito pelo deputado Cory Mills, que se referiu à situação brasileira como “perseguição política”. Rubio afirmou haver “grande possibilidade” de que sanções sejam impostas a Moraes.
Em entrevista à CNN, Eduardo Bolsonaro comentou as declarações e aconselhou as autoridades brasileiras a não intervirem, pois, segundo ele, trata-se de uma “guerra particular” do ministro Alexandre de Moraes. Eduardo afirmou que as sanções poderiam incluir desde bloqueios de vistos até restrições ao uso de cartões de crédito vinculados a instituições financeiras norte-americanas. “Qualquer pessoa que se relacione com Alexandre de Moraes também ficará à mercê de receber essas mesmas punições”, afirmou.
Eduardo Bolsonaro ainda acusou o ministro de interferência na jurisdição norte-americana. “Moraes, embebedado de poder, começou a interferir na jurisdição norte-americana. Ele vai ter que jogar num campo que não é o Brasil, onde ele controla todo mundo, dentro da base da ameaça. Moraes terá contas a pagar, e acredito que a partir daí, a gente vai ter um novo cenário brasileiro”, declarou o parlamentar.
A Lei Magnitsky, mencionada por Eduardo, foi criada nos Estados Unidos para punir pessoas envolvidas em corrupção e violações de direitos humanos. Ela permite o bloqueio de bens, cancelamento de vistos e outras restrições de ordem financeira e jurídica, mesmo que os alvos das sanções não sejam cidadãos norte-americanos.
Em seu pedido, Gonet reforçou que a gravidade das ações atribuídas a Eduardo pode ser dimensionada pelo próprio discurso do deputado. “A excepcional gravidade das medidas por que o sr. Eduardo Bolsonaro se bate, enérgica e porfiadamente, junto ao alto escalão do governo do país setentrional pode ser medida pelo modo como o sr. Eduardo Bolsonaro a elas se refere, e que corresponde à sua qualificação generalizadamente conhecida: trata-se de uma pena de morte civil internacional”, escreveu.
Além da abertura do inquérito, Gonet solicitou que o STF colha o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro, argumentando que ele pode ser diretamente beneficiado pelas ações de Eduardo. O procurador também lembrou que Jair Bolsonaro já declarou publicamente ser responsável pelos custos de manutenção do filho nos Estados Unidos, o que, na visão da PGR, justifica a oitiva do ex-mandatário no inquérito.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
