O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação judicial, nesta quinta-feira (12), para suspender imediatamente o leilão de blocos de petróleo e gás da 5ª Oferta Permanente de Concessão (OPC), marcado para a próxima terça-feira (17). O pedido busca impedir a oferta de 47 blocos na bacia da foz do Rio Amazonas, até que sejam cumpridas exigências da legislação socioambiental.
A ação solicita que a Justiça condicione a realização do leilão à execução de quatro medidas fundamentais: estudo de impacto climático, avaliação ambiental da área sedimentar, levantamento sobre povos e comunidades tradicionais e a devida consulta prévia a essas populações que possam ser afetadas. O MPF ressalta que essa consulta deve ocorrer ainda na fase de planejamento, e não apenas como parte do processo licitatório.
No processo, o MPF argumenta que expandir a exploração de petróleo na região contraria os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris, em um cenário de emergência climática global. Para o órgão, realizar o leilão sem avaliação dos impactos climáticos e socioambientais é uma prática “cientificamente insustentável, legalmente indefensável e moralmente injustificável”.
Ainda segundo o MPF, permitir o leilão sem os estudos prévios configura uma violação grave de direitos fundamentais, compromissos internacionais e da legislação ambiental brasileira. A ação judicial foi movida contra a União e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O Ministério Público ressalta a importância ecológica da bacia da foz do Amazonas, que abriga um estuário de grande relevância, manguezais e extensos recifes de corais. “A área é lar de uma imensa quantidade de comunidades e povos tradicionais, cuja sobrevivência e modo de vida estão diretamente ligados aos ecossistemas costeiros”, enfatiza o MPF.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
