O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, avaliou como “extremamente positiva” a audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutiu a proposta para iniciar, em 24 de julho, o ressarcimento dos pensionistas e aposentados prejudicados por descontos fraudulentos no INSS. O plano foi apresentado nesta terça-feira ao ministro Dias Toffoli, que solicitou a entrega de uma minuta detalhando a proposta. Segundo Messias, o governo também planeja enviar uma Medida Provisória para abrir crédito extraordinário e viabilizar os pagamentos. “A audiência pública conduzida pelo ministro Dias Toffoli foi extremamente positiva. Nós tivemos a oportunidade de apresentar ao Supremo Tribunal Federal o programa de ressarcimento que já está em vigor pelo INSS e a possibilidade de realizarmos um pagamento ainda no mês de julho, dependendo dos desdobramentos do que for pactuado. O ministro Toffoli nos convidou a apresentar uma minuta, e eu já informei que nossa ideia é encaminhar esse documento imediatamente”, afirmou Messias na manhã desta quarta-feira, durante conversa com jornalistas no evento Global Fact.
Até agora, cerca de 3,5 milhões de aposentados e pensionistas comunicaram ao INSS que desconhecem a origem dos descontos realizados em seus benefícios. A previsão é que o primeiro lote de ressarcimentos, com início estimado para julho, atenda aproximadamente 1,5 milhão de pessoas. Os demais beneficiários devem ser contemplados em lotes quinzenais.
Durante o evento, Messias também comentou a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, cuja abertura foi autorizada na semana passada. “A CPMI é algo que já está dado, já está anunciado pelo Congresso. O que nos cabe agora é trabalhar com essa realidade. Eu não gosto de ficar falando do que passou. Da parte do governo, nós só temos interesse na verdade, para que ela apareça e seja colocada à disposição da sociedade”, declarou o ministro.
Foto: Fellipe Sampaio/STF
