Especialistas defenderam, nesta terça-feira, 1º de julho, durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado, que a mineração pode ser uma ferramenta estratégica para o Brasil ocupar posição de destaque no cenário global da transição energética. Os senadores presentes criticaram o que classificaram como excesso de rigor nas políticas ambientais que regem a atividade mineral no país.
Foram realizadas duas audiências públicas consecutivas: a primeira debateu o uso de minerais na transição energética e a segunda abordou os desafios legislativos para o setor mineral. Os debates foram propostos pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE. “Renan afirmou que o debate irá embasar discussões futuras sobre os minerais críticos e estratégicos, que são essenciais para a economia global e que apresentam risco de escassez.”
“Os minerais críticos e estratégicos são utilizados na produção de cabos de fibra ótica, equipamentos médicos, instrumentos de defesa, usinas nucleares, smartphones, computadores e tecnologias que sustentam a transição energética. Esses elementos são indispensáveis para lentes de câmeras, telescópios, baterias, vidros especiais, ligas metálicas, turbinas aeroespaciais, entre outros. O Banco Mundial estima que a produção desses minerais poderá crescer até 500% até 2050 para atender à demanda por energia limpa. Precisamos formular políticas públicas eficientes para o setor no Brasil, além de criar legislações e regulações específicas”, explicou Renan.
O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, reforçou que o tema já está no centro das discussões internacionais. “Jungmann afirmou que o Norte Global já está se organizando para garantir o suprimento de minerais estratégicos e questionou se o Brasil estaria preparado para não repetir padrões de exploração colonial.”
“Hoje, apenas 27% do território brasileiro está mapeado. O Brasil ainda desconhece completamente seu próprio potencial mineral. Os minerais críticos são um verdadeiro passaporte para o futuro. Precisamos definir claramente nossas políticas e nossos objetivos”, alertou Jungmann.
Ele defendeu o avanço de projetos específicos para o setor, como a proposta que regulamenta a exploração de terras-raras (PL 2.210/2021). Jungmann destacou que o Brasil possui 18 dos 21 minerais essenciais para fontes renováveis, como energia solar, eólica e hidrelétrica. Segundo ele, o setor deverá receber aproximadamente 68 bilhões de dólares entre 2025 e 2029.
Mauro Henrique Moreira Sousa, diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), apontou que os três principais órgãos públicos responsáveis pela área mineral no país operam com recursos limitados. “Sousa destacou que o Serviço Geológico do Brasil (SGB), o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem) e a própria ANM carecem de investimento para permitir que o Brasil avance no mapeamento e fiscalização do setor.”
“Se não houver um olhar atento do poder público, não conseguiremos desenvolver a mineração de forma adequada. O conhecimento geológico é um ativo nacional e fundamental para garantir a nossa soberania. Recebemos delegações de diversas partes do mundo interessadas no potencial brasileiro, mas precisamos ter o domínio sobre nossas reservas para negociar de forma soberana”, comentou Mauro Henrique.
O diretor do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral no Ministério de Minas e Energia, Rodrigo Toledo Cabral Cota, explicou que a transição energética está diretamente ligada à demanda por baterias, painéis solares e outros componentes que dependem de minerais críticos.
“Hoje, a produção e o processamento desses minerais estão concentrados na Ásia, o que cria uma oportunidade para o Brasil suprir mercados que buscam diversificar suas cadeias produtivas. No entanto, competir com países como a China, que possui escala, tecnologia e amplo suporte público, não será simples”, destacou.
Segundo Cota, é fundamental que o Brasil adote políticas de incentivo e financiamento para fortalecer o setor mineral. “Ele defendeu que a mineração seja desonerada e tenha acesso a linhas de crédito e parcerias internacionais.”
Cota também alertou que o maior desafio global na transição energética será o fornecimento de cobre, cuja demanda, até 2040, será superior a toda a quantidade extraída até hoje. Ele também citou o lítio, o níquel e o cobalto como minerais essenciais.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) destacou que o Brasil precisa desenvolver sua indústria de transformação para não se limitar à exportação de minerais brutos. “Carvalho defendeu que o país deve dominar as tecnologias de beneficiamento e processamento, de forma a agregar valor e conhecimento ao produto nacional.”
“Precisamos criar regras que nos obriguem a processar esses minerais no Brasil, garantindo o domínio da tecnologia e atraindo os investimentos necessários”, afirmou o senador.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) criticou a rigidez das políticas ambientais e afirmou que a falta de diálogo com o setor produtivo está prejudicando o crescimento do país.
“Criamos uma política ambiental que parece mais preocupada com a imagem internacional do que com o desenvolvimento do Brasil. O país precisa crescer, mas não vemos as equipes ambientais sentarem com o agronegócio, com a mineração, com quem pode produzir riqueza, para encontrar soluções. São radicais que estão servindo aos interesses de outros países”, declarou Aziz.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) defendeu a exploração mineral por povos indígenas em suas próprias terras. “Bagattoli argumentou que as atuais restrições mantêm os indígenas em situação de miséria, quando poderiam acessar oportunidades de desenvolvimento.”
“Precisamos dar dignidade aos nossos indígenas. Não entendo por que eles devem permanecer vivendo em condições tão precárias”, disse.
Ana Cabral-Gardner, co-presidente da empresa Sigma Lithium, alertou que mudanças constantes na legislação e o excesso de políticas nacionalistas criam insegurança jurídica e afastam investimentos de longo prazo no setor.
“Fazer desenvolvimento sustentável significa investir continuamente por muitos anos, sem lucro líquido imediato. É um processo difícil, que exige estabilidade jurídica e previsibilidade. Se mudamos as regras a cada governo, o investidor vai embora”, afirmou Ana.
Os senadores Jorge Seif (PL-SC) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS) também se manifestaram favoráveis a regras que facilitem a exploração mineral no Brasil. “Ambos defenderam a necessidade de flexibilizar normas para permitir o avanço do setor.”
Isabel Veloso, coordenadora acadêmica de estudos sobre transição energética na Fundação Getúlio Vargas (FGV), ressaltou que a mineração será fundamental para combater as mudanças climáticas e que o Brasil tem a oportunidade de se destacar mundialmente.
“A mineração é frequentemente associada à destruição da natureza. Na verdade, ela é uma condição necessária para viabilizar a transição energética e limitar o aquecimento global. Mas essa mineração precisa ser sustentável, feita com responsabilidade ambiental. O Brasil já tem empresas que seguem boas práticas, mesmo sem exigências legais específicas. O ideal seria que o Legislativo estabelecesse parâmetros claros sobre mineração sustentável”, afirmou Isabel.
Durante os debates, os participantes reforçaram que a demanda global pelos minerais críticos vai crescer exponencialmente nas próximas décadas, especialmente com o avanço da mobilidade elétrica e da produção de energia limpa. “Eles destacaram que o Brasil pode assumir papel de liderança internacional se desenvolver rapidamente políticas estratégicas para o setor.”
O senador Renan Calheiros concluiu a reunião reforçando que a mineração pode ser um instrumento poderoso para o desenvolvimento econômico do Brasil. “Renan enfatizou que o país precisa encontrar o equilíbrio entre proteção ambiental, soberania nacional e geração de riqueza.”
“As oportunidades estão postas. Precisamos agir rapidamente para que o Brasil não seja apenas exportador de matéria-prima. Devemos pensar no desenvolvimento da indústria nacional, na geração de empregos de qualidade e na preservação do meio ambiente. É possível conciliar tudo isso com responsabilidade e visão estratégica”, finalizou o senador.
Os debates realizados na CAE devem dar origem a novos projetos e ajustes legislativos voltados ao fortalecimento da indústria mineral, buscando transformar o potencial brasileiro em um setor competitivo, sustentável e capaz de garantir ao país protagonismo na transição energética mundial.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
