O governo federal aguarda a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a ação que questiona a derrubada do decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O tema já possui jurisprudência no STF, o que pode levar ao reconhecimento da prerrogativa do Executivo para definir alíquotas de impostos, desde que dentro dos limites legais.
Enquanto aguarda a decisão, o governo se movimenta para retomar o diálogo com o Congresso Nacional. Nesta quarta-feira, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, esteve no Congresso para se reunir com líderes da base aliada. O objetivo das conversas é buscar a recomposição da relação entre Executivo e Legislativo após o episódio da judicialização.
No Congresso, parlamentares interpretaram o recurso ao STF como uma afronta. Por outro lado, o ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), defendeu a necessidade de recorrer à Corte diante do que considerou uma medida inconstitucional. O governo avalia que o clima de insatisfação entre os Poderes já existia antes do episódio.
No momento, o governo tem pautas relevantes que dependem de votação no Congresso. Entre elas estão a medida provisória que prevê tributação sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), atualmente isentas, além do aumento de impostos sobre empresas de apostas, conhecidas como Bets, e fintechs.
Também aguarda votação o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que ganham até R$ 5 mil mensais, com compensação prevista por meio da criação de um imposto mínimo sobre rendas superiores a R$ 50 mil mensais. O projeto está sob relatoria do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e teve a análise adiada a pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O governo busca agora retomar o diálogo com os parlamentares para viabilizar o avanço dessa agenda legislativa.
Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
