A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (8) que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não tomou uma decisão definitiva sobre a possibilidade de que os valores destinados às indenizações de vítimas de descontos fraudulentos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fiquem fora da meta fiscal.
“Como é um fato imprevisível, ninguém previa, não sabemos ainda se são R\$ 4 bilhões, R\$ 5 bilhões. Não sabemos quanto será esse ano, talvez menos que isso. Houve uma decisão ainda não definitiva do Supremo, de que poderia ser emitido um crédito extraordinário. Não houve decisão em relação ao arcabouço e em relação à meta”, afirmou Tebet durante audiência da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que discute a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
A ministra destacou que essas indenizações gerarão dívida de qualquer maneira e alertou que, se o governo não puder usar crédito extraordinário, terá que cortar outras despesas para realizar o ressarcimento.
Fotos: Diogo Zacarias/MPO
