O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as investigações sobre o uso de emendas parlamentares indicam a existência de um “complexo esquema de desvio de recursos públicos municipais, estaduais e federais, associado à prática de crimes eleitorais”. A declaração consta da decisão que autorizou a Operação Underhand, deflagrada nesta terça-feira (8) contra o deputado federal Júnior Mano (PSB-CE).
A ação, autorizada por Gilmar, cumpriu 15 mandados de busca e apreensão em Fortaleza, Nova Russas, Eusébio, Canindé, Baixio e no Distrito Federal — incluindo um endereço na Câmara dos Deputados. Embora a decisão esteja sob sigilo, seu conteúdo foi obtido pelo jornal *O Globo*. No despacho, o ministro destaca a necessidade de apurar o envolvimento de agentes com prerrogativa de foro.
“A relação intricada entre múltiplas fontes e destinações de recursos foi parcialmente desvelada até este estágio da investigação, com identificação de possíveis fraudes em contratações públicas no âmbito local e também na destinação de recursos federais, entre os quais possivelmente figurariam emendas parlamentares oriundas da Câmara dos Deputados”, escreveu Gilmar Mendes.
Diante das suspeitas, o ministro autorizou a abertura de uma investigação autônoma para examinar, com mais profundidade, o eventual uso ilícito de emendas parlamentares. “Tendo em vista os indícios concretos de autoria e materialidade até aqui reunidos e a pertinência da providência processual para resguardar a efetividade da persecução penal, é imperiosa a instauração de investigação específica e autônoma”, registrou o ministro do STF.
A operação Underhand apura a atuação de uma organização criminosa suspeita de fraudes em licitações e contratos administrativos. Além de Júnior Mano, foram alvos cinco empresários do Ceará.
Segundo a Polícia Federal, o grupo direcionava verbas públicas a municípios cearenses mediante pagamento de propinas e manipulava processos licitatórios em benefício de empresas ligadas ao esquema. Embora os contratos investigados tenham sido abastecidos por emendas parlamentares, o foco da apuração é o uso desses recursos para o financiamento ilegal de campanhas eleitorais. A suspeita é de que os desvios tenham alimentado um esquema de caixa dois nas eleições municipais de 2024 no estado.
Foto: Antônio Augusto/STF
