A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta sexta-feira (18), as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão representa mais um passo no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado e também reforça a posição de Moraes diante das pressões externas, como a carta enviada por Donald Trump ao governo brasileiro.
A sessão extraordinária no plenário virtual foi convocada pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, a pedido de Moraes. A votação teve início ao meio-dia desta sexta e permanecerá aberta até às 23h59 de segunda-feira (21). Já votaram a favor das medidas os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Zanin e o próprio Moraes. Resta apenas o voto do ministro Luiz Fux para conclusão do julgamento. “Há riscos reais de fuga do ex-presidente Jair Bolsonaro”, alertou Flávio Dino ao justificar seu voto.
A confirmação das medidas ocorre mesmo durante o recesso do STF. Isso porque um dos réus da investigação, o general Braga Netto, está preso, o que impede a suspensão dos prazos processuais. Embora o hábito seja o de consultar os demais integrantes da Turma antes de decisões relevantes, Moraes tomou a decisão individualmente. “A urgência e a gravidade dos fatos justificaram a medida”, disseram ministros ao *Estadão*, reconhecendo que, apesar do recesso, o momento demandava ação imediata.
O embate institucional ganhou contornos internacionais após o ex-presidente norte-americano Donald Trump encaminhar uma carta exigindo que cessassem o que chamou de “perseguição” contra Bolsonaro. No mesmo documento, Trump anunciou novas tarifas sobre produtos brasileiros. “A carta de Trump agravou o cenário político”, disse um ministro do STF sob reserva.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, liderada por Paulo Gonet, há indícios de que o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente e residente nos Estados Unidos, estaria articulando manobras para pressionar a Corte. “Trata-se de uma estratégia política para constranger o STF no andamento do processo penal”, avaliou Gonet.
A decisão de Moraes foi baseada no artigo 312 do Código de Processo Penal, que permite a adoção de medidas cautelares para garantir a ordem pública, proteger a instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal, sempre que houver indícios de autoria e materialidade. “A movimentação política de aliados de Bolsonaro, aliada ao risco de fuga e à interferência internacional, reforça a necessidade de medidas protetivas”, observou um integrante do Ministério Público.
A expectativa é que a Primeira Turma mantenha integralmente as decisões de Moraes, sinalizando a coesão da Corte diante dos desafios institucionais e das pressões externas.
Foto: Gustavo Moreno/STF
