A Justiça Eleitoral de Minas Gerais acolheu uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral contra os deputados Nikolas Ferreira (PL) e Bruno Engler (PL), além da candidata a vice na chapa de Engler, Coronel Cláudia (PL), e da deputada estadual Delegada Sheila (PL). Eles são acusados de calúnia e disseminação de desinformação contra o ex-prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), durante a campanha municipal de 2024. A ação penal poderá resultar na perda dos direitos políticos e em eventual indenização por danos morais, a ser revertida para instituições de caridade, conforme solicitado por familiares do ex-prefeito, falecido em março deste ano.
A denúncia sustenta que os acusados divulgaram, de forma sistemática, conteúdos sabidamente falsos durante a campanha. Nikolas e Engler teriam distorcido o conteúdo do livro de ficção “Cobiça”, escrito por Fuad Noman em 2020, classificando-o falsamente como “livro erótico” e o associando à apologia de crimes como estupro e satanismo. Segundo o Ministério Público, os réus afirmaram que a obra teria sido entregue a crianças em um festival de quadrinhos, o que não ocorreu.
De acordo com a promotoria, a narrativa promovida pelos réus visava manipular o eleitorado por meio da desmoralização do ex-prefeito, com base em um trecho da obra que aborda, em tom crítico, a violência sexual infantil. “Valendo-se de tal narrativa, o denunciado promoveu a deliberada distorção do conteúdo de uma obra de ficção”, diz o MP, ao destacar que o objetivo era associar o autor a condutas imorais e criminosas, gerando repulsa e influenciando o voto.
O caso envolvendo o Festival Internacional de Quadrinhos (FIQ) de 2024 também é citado na denúncia. Os parlamentares alegaram que estudantes da rede pública teriam sido expostos a conteúdos impróprios durante o evento. No entanto, o MP afirma que os acusados omitiram informações relevantes, como o fato de que o festival possuía classificação etária definida e que as visitas escolares ocorreram com acompanhamento de educadores, conforme documentação oficial.
A denúncia foi fortalecida por decisões anteriores da Justiça Eleitoral, que acolheram pedidos da campanha de Fuad Noman. Em uma dessas decisões, após a divulgação de um vídeo por Nikolas, a Justiça determinou a remoção do conteúdo e concedeu direito de resposta ao então candidato. A decisão judicial destacou que o vídeo continha “informações descontextualizadas e inverídicas”, com intenção deliberada de prejudicar a imagem de Fuad.
Apesar da ordem judicial, Nikolas manteve o conteúdo no ar e voltou a publicar novo vídeo reiterando as mesmas acusações, além de atacar a própria Justiça Eleitoral. Para o Ministério Público, essa conduta demonstra “dolo intenso” e tentativa de manter a desinformação circulando às vésperas da eleição. O MP argumenta que o comportamento do parlamentar reflete desrespeito às instituições e reincidência na prática delituosa, com o claro propósito de manipular a opinião pública.
O processo tramita na 29ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, sob responsabilidade do juiz Marcos Antônio da Silva. Os réus terão o prazo de dez dias para apresentar defesa, juntar documentos, indicar provas e arrolar testemunhas. Ainda que haja condenação em primeira instância, os parlamentares podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o que poderá postergar os efeitos da sentença.
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