A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa nesta terça-feira (29) na Itália, dois meses após deixar o Brasil. Ela havia sido incluída na lista vermelha da Interpol, o que a tornou procurada internacionalmente em 196 países. A prisão decorre de uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a parlamentar ter sido condenada a dez anos de reclusão por falsidade ideológica e invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo Moraes, a viagem de Zambelli à Europa teve como objetivo escapar da aplicação da pena. “No caso de Carla Zambelli Salgado de Oliveira é inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa, com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório proferido nestes autos e a iminente decretação da perda do mandato parlamentar”, escreveu o ministro em sua decisão.
A prisão da deputada ainda deverá ser analisada pela Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em junho que a decisão do Supremo será tratada dentro do regimento interno. “Nós vamos notificar para que ela possa se defender e a palavra final será do plenário. É isso que vamos fazer, isso é cumprir a decisão”, declarou.
Zambelli foi condenada em maio pela Primeira Turma do STF por invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Ela foi acusada de ter atuado em conjunto com o hacker Walter Delgatti, que também foi condenado a oito anos e três meses de prisão. De acordo com as investigações, ambos forjaram documentos falsos que foram inseridos no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão contra Moraes e uma falsa ordem de quebra de sigilo bancário do ministro.
A parlamentar deixou o Brasil no dia 25 de maio, cruzando a fronteira com a Argentina por Foz do Iguaçu (PR). De Buenos Aires, embarcou para os Estados Unidos e, em 3 de junho, anunciou que estava fora do país. Dias depois, partiu para a Itália, alegando possuir cidadania italiana.
Inicialmente, Zambelli afirmou que havia viajado para realizar um tratamento de saúde. Posteriormente, admitiu que foi à Itália por ter cidadania europeia e afirmou que estaria “intocável” no país. “Moraes não poderá me extraditar”, disse a deputada. No dia seguinte à declaração, o ministro determinou sua prisão preventiva, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). “A viagem tinha como finalidade se furtar à aplicação da lei penal”, justificou Moraes.
O Supremo Tribunal Federal rejeitou, em 6 de junho, o último recurso de Zambelli, declarando o trânsito em julgado da condenação — o que significa que não há mais possibilidades de apelação.
Além dessa condenação, Zambelli responde a outra ação penal por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, relacionada a um episódio em que sacou uma pistola nas ruas de São Paulo durante o período eleitoral. O julgamento dessa ação começou em março. “Já há maioria formada para condená-la a cinco anos e três meses de prisão, além da cassação do mandato”, informou fonte do STF. No entanto, a análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques.
Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
