A extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) está nas mãos da Justiça italiana e poderá levar meses ou até anos para ser concluída. A parlamentar, foragida do Brasil há quase dois meses, foi presa na Itália nesta terça-feira (29), após ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou sua captura e a formalização do pedido de extradição.
Especialistas explicam que o processo de extradição não tem prazo definido. “O processo não tem um prazo fixo. Estima-se que uma extradição leve de 4 a 12 meses para ser concluída, podendo se estender ainda mais em caso de recursos, disputas políticas ou pedidos de asilo”, afirma o advogado Wilian Knoner Campos. A jurista Jacqueline Valles acrescenta: “Assim como no STF do Brasil, alguns julgamentos podem se arrastar por anos, enquanto outros são mais céleres.”
Zambelli foi condenada em maio pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão e à perda do mandato por crimes de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. A decisão, unânime, também determinou a comunicação imediata ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), como prevê a Constituição.
O primeiro passo da extradição depende do ministro da Justiça da Itália, que analisa se o pedido brasileiro está formalmente correto e se há cooperação jurídica entre os dois países. Confirmada essa etapa, o caso segue ao Judiciário italiano, que fará uma análise aprofundada.
Entre os fatores que podem influenciar o processo estão a cidadania italiana de Zambelli e a possibilidade de a defesa alegar perseguição política. “Se as autoridades italianas concluírem que se trata de motivação política, a extradição não deve prosperar”, explica Valles. A defesa pode argumentar que Zambelli está sendo punida por sua atuação política e apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o que exigirá uma avaliação detalhada do processo judicial brasileiro.
Apesar da dupla cidadania, o tratado de extradição entre Brasil e Itália, promulgado pelo Decreto nº 863 de 9 de julho de 1993, se sobrepõe, segundo especialistas. “Já houve casos em que a extradição foi negada por causa da cidadania, mas também há precedentes em que o pedido foi aceito mesmo nessas circunstâncias”, lembra Valles.
Mesmo com eventual autorização judicial para extradição, o processo pode se alongar ainda mais. “A defesa ainda pode recorrer à Corte de Cassação, a mais alta instância judicial italiana”, observa Campos. Somente após o esgotamento dos recursos, a extradição pode ser executada, geralmente com envio de agentes brasileiros para buscar a extraditada.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública recebeu, em 11 de junho, a documentação do STF para o pedido de extradição. O DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) avaliou sua conformidade com o tratado vigente e encaminhou o pedido ao Ministério das Relações Exteriores. O Itamaraty, por sua vez, remeteu o documento à chancelaria italiana por via diplomática.
Cabe à chancelaria encaminhar o caso ao Ministério da Justiça da Itália, que o submeterá ao tribunal competente para decidir sobre a extradição de Zambelli. O desfecho, portanto, dependerá da análise jurídica italiana e dos argumentos apresentados pelas autoridades brasileiras e pela defesa da parlamentar.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
