O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira, 4, que a aplicação da Lei Magnitsky ao colega Alexandre de Moraes constitui uma “interferência indevida” e um gesto de “discórdia institucional”. Em palestra realizada na Fundação Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo, o futuro presidente da Corte criticou a medida adotada pelos Estados Unidos contra o magistrado brasileiro.
“Divergência não é discórdia institucional”, declarou Fachin. “Eu entendo que punir um juiz por decisões que tenha tomado é um péssimo exemplo de interferência indevida. Ainda mais quando advém de um país estrangeiro contra um país soberano. Portanto, não me parece que seja um caminho dotado de alguma razoabilidade. Ao contrário, acho uma interferência evidentemente indevida, isso funciona como uma espécie de ameaça”, completou.
Fachin assume a presidência do STF em setembro, tendo Alexandre de Moraes como vice-presidente. A declaração foi feita em um evento sobre os desafios do comando da Corte em tempos de tensão política e institucional.
Na última quarta-feira, 30, o governo dos Estados Unidos, sob liderança de Donald Trump, incluiu Moraes na lista de sancionados da Lei Magnitsky. A punição foi justificada pela condução do inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por tentativa de golpe após as eleições de 2022. A medida impede Moraes de entrar nos EUA, além de bloquear bens e contas no sistema financeiro americano, inclusive o uso de cartões de crédito internacionais.
Durante a reabertura do Judiciário, em 1º de agosto, ministros do STF manifestaram solidariedade a Moraes e criticaram parlamentares como Eduardo Bolsonaro e o comentarista Paulo Figueiredo por promoverem sanções contra o Brasil nas redes sociais.
Foto : Wallace Martins / STF
