A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta terça-feira, dia cinco, o projeto que prorroga até o final de 2025 o prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal utilizem recursos do Fundo Nacional de Saúde. A proposta, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho, tramita em regime de urgência e será votada no Plenário.
Pela legislação atual, o prazo limite para a aplicação dos recursos era dezembro de 2024. Com o Projeto de Lei Complementar 58 de 2025, esse prazo será estendido até o fim deste ano. O relator da proposta no Senado, Cid Gomes, apresentou parecer favorável.
Segundo o relator, muitos entes federativos ainda enfrentam dificuldades para restabelecer a normalidade na execução orçamentária da saúde após a pandemia. “A experiência recente da pandemia expôs fragilidades operacionais e de planejamento em diversos entes da federação. Essa prorrogação, longe de representar morosidade, é um reconhecimento da complexidade do cenário atual e da necessidade de reforçar a capacidade de resposta dos sistemas de saúde locais”, afirmou.
Além da ampliação do prazo, o projeto também flexibiliza a aplicação dos recursos transferidos até 31 de dezembro de 2023, autorizando seu uso em finalidades distintas das originalmente previstas.
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
