O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (7) que a reabertura do plenário, após quase 30 horas de ocupação por parlamentares da oposição, não foi resultado de qualquer acordo para pautar o projeto de lei que prevê anistia aos condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
“A presidência da Câmara é inegociável. Quero que isso fique bem claro. As matérias que estão saindo sobre uma suposta negociação feita por esta presidência para que os trabalhos fossem retomados não estão vinculadas a nenhuma pauta. O presidente da Câmara não negocia suas prerrogativas, nem com a oposição, nem com o governo, nem com absolutamente ninguém”, declarou Motta.
O motim teve início após a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os deputados exigiam a anistia aos réus do 8 de janeiro e o impeachment do ministro. No Senado, a desocupação ocorreu nesta quinta-feira, mas também sem avanço nas demandas da oposição.
Moraes ordenou a prisão de Bolsonaro por desrespeitar medidas cautelares, ao utilizar redes sociais de terceiros — como as do senador Flávio Bolsonaro — para publicar mensagens com ataques ao STF e em defesa de intervenção estrangeira. O caso está ligado à transferência de recursos, via Pix, que teriam sido enviados por Jair Bolsonaro ao filho Eduardo Bolsonaro, atualmente nos Estados Unidos, para articular retaliações ao governo brasileiro e tentar impedir o julgamento da trama golpista da qual o ex-presidente é acusado de ser líder.
A retomada formal da sessão da Câmara ocorreu por volta das 22h de quarta-feira (6). Após conseguir assumir a presidência da Mesa, Hugo Motta fez um breve discurso em que pediu diálogo e respeito entre os parlamentares, encerrando a reunião sem votações.
Integrantes da oposição afirmaram ter conseguido um acordo entre lideranças do PL, PP, União Brasil, PSD e Novo para que a proposta de anistia seja colocada em pauta na próxima semana. Juntas, essas bancadas somam 247 deputados, número próximo da maioria absoluta da Casa, que é composta por 513 parlamentares.
Entretanto, procuradas pela Agência Brasil, as lideranças de PP, PSD e União Brasil não confirmaram o compromisso alegado pelo PL.
Embora a prerrogativa de definir a pauta seja exclusiva do presidente da Câmara, Motta pode vir a ser pressionado politicamente caso a maioria dos deputados formalize o apoio à votação da proposta de anistia.
Em conversa com jornalistas antes da sessão desta quinta-feira, Motta reforçou que agiu com base no diálogo institucional: “Penso que, mais uma vez, o diálogo prevaleceu. Nós tivemos a capacidade de conversar o dia todo com todas as lideranças, de poder demonstrar que não abriríamos mão de reabrir os trabalhos ontem, conforme o nosso regimento prevê, respeitando a nossa Constituição, respeitando o direito ao contraditório”.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
