Com a entrega das alegações finais pelas defesas dos réus da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal (STF), passa a analisar os argumentos das partes. De um lado, estão 517 páginas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR); de outro, 1.183 páginas das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-ministro Braga Netto e de outros cinco acusados do chamado “núcleo crucial” de conspirar contra a transição presidencial em 2022. O processo entra agora na reta final, e Moraes já solicitou ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, que marque o julgamento, com tendência para setembro.
As “minutas golpistas”, que previam medidas para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, são ponto central. As defesas alegam que esses textos estavam “em estudo”, não tinham assinatura e “sequer conclusão”. “Não existe texto, decreto ou minuta prevendo a prisão de qualquer autoridade. Não existe decreto assinado. Não existe pedido de movimentar tropas. Não existe prova do golpe imaginado pela acusação”, afirmou a defesa de Bolsonaro.
A PGR respondeu que a informalidade “não diminui em nada a sua relevância ou clareza de propósito”, sustentando que Bolsonaro apresentou as medidas aos comandantes das Forças Armadas, o que foi confirmado por Freire Gomes e Batista Junior. “O réu deixou evidente que não se submeteria ao rito constitucional, ao acionar diretamente os Comandantes das Forças Armadas para apresentar as medidas de exceção”, disse o procurador-geral Paulo Gonet.
A defesa de Bolsonaro também afirmou que ele “garantiu a efetividade da transição”, lembrando que ajudou na substituição de comandantes militares pelo novo governo. A PGR, no entanto, destacou que ele não reconheceu a derrota “de forma clara” e não desmobilizou acampamentos. “Ao invés de facilitar a transição, Bolsonaro utilizou seu poder para instigar uma ruptura institucional”, escreveu Gonet.
Sobre Braga Netto, as defesas chamaram de “frágeis e imprestáveis” as mensagens que o ligariam a ataques contra militares contrários ao golpe. A PGR sustentou que os diálogos “não deixam dúvida” sobre seu papel, afirmando que ele “incitava militares e apoiadores a disseminar ataques virtuais”.
As defesas também tentaram desqualificar a colaboração de Mauro Cid, dizendo que ele foi coagido e apresentou “versões dissonantes e sem respaldo”. Braga Netto negou ter entregado dinheiro para financiar atos golpistas, chamando essa acusação de “absoluta mentira inventada pelo delator”. A PGR rebateu, afirmando que as despesas foram compatíveis com a fase de planejamento e que não houve indicação de outra fonte de recursos.
Foto: Leobark Rodrigues/Secom/MPF
