A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua contestação às penas sugeridas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso da trama golpista. Segundo os advogados, a soma de sanções que, de acordo com a PGR, poderia chegar a 43 anos de prisão, deveria ser reduzida a um terço, caso ele seja condenado.
O pedido principal é pela absolvição dos cinco crimes imputados. Contudo, em um cenário de condenação, os advogados estruturam quatro linhas de argumentação para sustentar que a pena sugerida é “excessiva”. Se aceitas, a pena final poderia ficar entre 7 e 14 anos, mesmo com a aplicação das maiores punições previstas para cada crime.
O primeiro eixo da estratégia é a eliminação das majorantes no crime de organização criminosa, que, segundo a PGR, adicionariam nove anos à pena — quatro pela suposta utilização de armas de fogo e cinco pelo envolvimento de funcionários públicos. “Sem esses acréscimos, ainda que o STF aplicasse a sanção máxima, ela ficaria em oito anos”, argumenta a defesa.
Outro ponto é a tese de que o crime de golpe de Estado, que a PGR considera punível com até 12 anos, deveria ser absorvido pelo de abolição violenta do Estado de Direito, por serem condutas de um mesmo contexto. Nesse cenário, Bolsonaro responderia apenas pelo segundo crime, com pena máxima de oito anos.
Somando-se os demais delitos — dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado —, a pena chegaria a 22 anos. A partir daí, a defesa propõe a aplicação de dois redutores: a desistência formal, que exclui a punição pela tentativa quando o agente interrompe voluntariamente a execução do crime; e o concurso formal, que prevê a punição apenas pelo crime mais grave quando vários são cometidos em conjunto.
Para a PGR, Bolsonaro “liderou” uma organização criminosa com “projeto autoritário de poder” para viabilizar um golpe de Estado, tendo discutido o plano em reuniões no Palácio da Alvorada, em 19 de novembro e 7 de dezembro de 2022.
Além de Bolsonaro, são réus na ação os ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Anderson Torres, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o tenente-coronel Mauro Cid, cuja defesa pede absolvição ou pena de no máximo dois anos.
Foto: Gustavo Moreno/STF
