O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou nesta segunda-feira (25) que o governo federal poderá prorrogar a validade da Medida Provisória (MP) que criou o Programa Brasil Soberano pelo tempo que forem sentidas as consequências das sobretaxas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras de alimentos.
“A MP tem validade de 180 dias. Seis meses [durante os quais] esses mecanismos podem ser utilizados. Evidentemente, se for preciso prorrogar [a MP], o governo brasileiro vai prorrogar”, declarou Teixeira em entrevista coletiva.
Publicada no Diário Oficial da União no último dia 13, a MP nº 1.309 instituiu o Plano Brasil Soberano, com medidas emergenciais para apoiar empresas exportadoras impactadas pela decisão do presidente norte-americano Donald Trump, além de fornecedores e trabalhadores ligados a essas companhias.
Entre as ações previstas, está a possibilidade de governos federal, estaduais e municipais, bem como outros órgãos públicos, adquirirem alimentos que deixarem de ser exportados devido ao impacto das tarifas. As compras poderão ser feitas sem licitação, em processo simplificado, com contratos de até 180 dias. A portaria interministerial que regulamenta a MP já listou produtos como açaí, água de coco, castanha de caju, castanha-do-Brasil, mel, manga, pescados e uva, mas o rol poderá ser atualizado a qualquer momento.
“Essa é uma medida que será monitorada cotidianamente para que saibamos como as coisas estão acontecendo e, junto com os governos estaduais e municipais, vermos a absorção desses produtos a fim de dar uma resposta rápida para que não haja perdas”, explicou o ministro.
Além das compras públicas, o programa destina R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para linhas de crédito a produtores prejudicados, altera regras do seguro de crédito à exportação e prorroga a suspensão de tributos incidentes sobre operações do setor.
Como toda Medida Provisória, o texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. Teixeira se mostrou confiante de que os parlamentares darão aval à proposta. “A validade dessa medida é o tempo para a solução definitiva do tema imprevisto tanto para o governo, quanto para a sociedade brasileira”, afirmou.
O ministro destacou ainda a receptividade positiva do Legislativo. “Creio que o Congresso tem simpatia por essa medida que dialoga com a economia agrícola dos estados brasileiros, com o agricultor familiar e com o pequeno produtor”, comentou.
Segundo ele, caso o Congresso aprove a MP e a converta em lei, poderá até ampliar o prazo de validade do programa.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
