A defesa do tenente-coronel Mauro Cid entregou nesta quarta-feira, dia 27, um memorial a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como parte de sua estratégia final para manter a validade do acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal em 2023. O documento de 14 páginas, direcionado ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, e ao relator Alexandre de Moraes, busca reforçar os compromissos assumidos pelo militar e garantir que sejam preservados os benefícios previstos no pacto homologado pelo próprio Moraes.
Os advogados de Cid pedem a absolvição do cliente, mas, caso a condenação seja inevitável, solicitam que a pena não ultrapasse dois anos. Essa medida seria suficiente para afastar o risco de perda de posto e patente no âmbito da Justiça Militar. O julgamento do chamado “núcleo crucial” da trama golpista está marcado para a próxima terça-feira, dia 2, e envolve oito réus, entre eles o próprio Cid e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na manifestação, os defensores contestam duramente o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em julho, Gonet acusou o militar de apresentar uma “narrativa seletiva”, apontou omissões e se opôs ao perdão judicial. Para a PGR, a pena de Cid deveria ser reduzida apenas em um terço, solução que abriria caminho para a perda da carreira militar.
A defesa rebate. “O colaborador não pode ser punido por não falar o que realmente não sabia, sendo totalmente indevida qualquer tentativa de condicionar os benefícios à confissão de fatos não vivenciados ou totalmente desconhecidos”, afirmam os advogados, destacando que a delação “foi espontânea, precisa e consistente, cumprindo com todas as obrigações pactuadas”. Eles ainda sustentam: “A acusação, por um lado, utiliza-se das informações prestadas por Mauro Cid como base para a sua denúncia, mas, por outro lado, tenta desqualificá-lo como colaborador de modo a puni-lo, o que fere o princípio da confiança legítima e desestimula futuras colaborações.”
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro é considerado peça-chave das investigações. Sua delação sustentou a denúncia contra Bolsonaro, Walter Braga Netto e outros réus, acusados de crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Em tese, as acusações poderiam resultar em até 43 anos de prisão.
O acordo firmado com a Polícia Federal e homologado pelo STF previa benefícios expressivos. Entre eles, estavam a possibilidade de perdão judicial ou pena máxima de dois anos, restituição de bens apreendidos, extensão dos benefícios a familiares próximos e proteção da Polícia Federal para garantir segurança e sigilo. Em contrapartida, Cid se comprometeu a esclarecer crimes dos quais tivesse conhecimento, falar a verdade incondicionalmente e entregar documentos, mídias e dados eletrônicos que pudessem colaborar com as investigações.
Apesar de ter sido homologado, o acordo já enfrentava questionamentos. Em março, o ministro Luiz Fux criticou a delação, lembrando que Cid prestou nove depoimentos após inconsistências. “Nove delações representam nenhuma delação”, disse o ministro. “Eu não tenho a menor dúvida que houve omissão. Tanto houve omissão que houve nove delações.”
Ainda assim, a defesa insiste que Cid cumpriu integralmente o que foi exigido. “A colaboração trouxe elementos concretos, contribuiu para a denúncia e permitiu ampliar o alcance das investigações. Retirar os benefícios seria uma afronta ao próprio instituto da colaboração premiada”, sustentam os advogados.
O debate sobre o futuro do acordo ocorre em meio ao julgamento de grande relevância no STF. A decisão terá impacto direto não apenas sobre o destino de Cid, mas também sobre a forma como colaborações premiadas serão tratadas em casos de grande repercussão. Para os advogados, enfraquecer o instituto seria um desestímulo a futuros colaboradores e poderia comprometer investigações de alta complexidade.
A delação de Mauro Cid foi determinante para que a PGR oferecesse denúncia contra Bolsonaro, Braga Netto e mais 32 pessoas, acusadas de tramar um golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022. As informações prestadas pelo militar apontaram encontros, articulações e uso de estruturas do Estado para fomentar a tentativa de ruptura democrática.
O Supremo decidirá, portanto, não apenas sobre a validade do acordo de Cid, mas também sobre a própria consistência das provas que sustentam a acusação contra Bolsonaro e aliados. Para os advogados, “respeitar o que foi homologado é respeitar a confiança legítima que deve existir entre o Estado e o colaborador.”
Foto: Ton Molina/STF
