A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem se consolidado como um colegiado de forte unidade em seus julgamentos, sobretudo em processos criminais relatados pelo ministro Alexandre de Moraes. Relator da ação penal da chamada trama golpista, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares de alta patente, Moraes tem recebido apoio majoritário dos colegas em quase todas as deliberações. Levantamento feito pelo jornal *O Globo* aponta que, desde a atual formação do colegiado, iniciada em 2024, houve divergência em apenas 5% das decisões criminais relatadas por ele.
O grupo é composto atualmente por cinco ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Dino foi o último a assumir uma cadeira, em fevereiro de 2024, após a saída de Luís Roberto Barroso para a presidência do STF. Desde então, a Primeira Turma proferiu 501 decisões relatadas por Moraes. Em 474 delas, o resultado foi unânime. Apenas 27 julgamentos (5,3%) tiveram divergências, quase todas protagonizadas por Fux. O levantamento considerou inquéritos, ações penais e petições registradas no portal Corte Aberta, sem incluir processos sigilosos.
Luiz Fux, que por anos manteve alinhamento com os demais colegas, passou a apresentar discordâncias pontuais a partir de março de 2024, quando o STF recebeu a denúncia da trama golpista. Desde então, o placar de quatro votos contra um tornou-se mais frequente. Suas divergências concentram-se principalmente no cálculo das penas impostas aos acusados dos atos de 8 de janeiro. Para Fux, as punições deveriam ser menos severas que as propostas por Moraes. Esse posicionamento foi manifestado em 26 julgamentos, inclusive no caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou com batom uma estátua em frente ao STF. Em todos, contudo, Fux foi voto vencido.
Outra divergência pontual ocorreu com a ministra Cármen Lúcia, que discordou de Moraes no julgamento que reverteu a condenação do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP). O parlamentar havia sido condenado a dez anos e dois meses de prisão, mas conseguiu reverter a decisão após recurso acolhido pela Primeira Turma.
O ministro Cristiano Zanin, embora geralmente acompanhe o relator, também já fez ressalvas quanto ao cálculo das penas nos casos de 8 de janeiro. Sua tendência é propor punições menos rigorosas que as de Moraes. Atualmente presidente da Primeira Turma, Zanin conduz os julgamentos e sempre vota por último. Sua presença na composição chama atenção, já que foi advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato.
Apesar das divergências pontuais, decisões unânimes têm sido a regra. Exemplos recentes incluem a condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o recebimento da denúncia contra os acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco.
Nos bastidores, interlocutores relatam que a sintonia entre os ministros extrapola o campo jurídico. Moraes e Dino, por exemplo, cultivam amizade próxima. Em março de 2025, foram juntos assistir à partida final do Campeonato Paulista entre Corinthians e Palmeiras, na Neo Química Arena. Dino, que teve Moraes como um dos padrinhos de sua indicação ao STF, também era colega de governo, tendo comandado o Ministério da Justiça no início do terceiro mandato de Lula.
Entretanto, nem tudo se resume à harmonia. Em episódio recente, Zanin demonstrou desconforto com decisão de Dino sobre a necessidade de homologação, no Brasil, de decisões judiciais estrangeiras. A medida foi interpretada como resposta à aplicação da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos contra Moraes. Como relator de uma ação que trata da aplicação dessa lei em território brasileiro, Zanin preferiu não se antecipar, aguardando manifestações das partes antes de tomar posição.
Outra situação de atrito ocorreu quando Moraes determinou medidas cautelares contra Bolsonaro, impondo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais. Fux se posicionou contra, afirmando que as medidas restringiam “desproporcionalmente direitos fundamentais”. Ainda assim, avisou previamente ao relator de sua decisão de divergir.
O protagonismo da Primeira Turma cresceu após mudança regimental em 2023, que transferiu para os colegiados a competência para julgar a maioria das ações penais, antes apreciadas pelo plenário do STF. Como Moraes é relator de todos os casos ligados ao 8 de janeiro, o grupo acabou concentrando quase toda a pauta criminal da Corte. Do total de 1.367 ações penais em tramitação no Supremo, 1.359 (99,4%) estão sob responsabilidade da Primeira Turma.
Esse colegiado tem sido associado a uma postura mais rigorosa, o que lhe rendeu o apelido de “câmara de gás”. Já a Segunda Turma é vista como mais garantista, com maior propensão a considerar os argumentos das defesas. A diferença se reflete nos habeas corpus: neste ano, a Primeira Turma analisou 5.656 pedidos e concedeu apenas 101 (1,78%), enquanto a Segunda concedeu 306 dos 5.430 analisados (5,64%).
Observadores afirmam que essa tendência não é recente, mas foi reforçada pela entrada dos novos ministros e pela saída de Rosa Weber, que costumava apresentar contrapontos mais frequentes. Assim, consolidou-se o perfil de um colegiado que privilegia a punição em detrimento da flexibilização das normas.
Dessa forma, a Primeira Turma do STF, com sua atual formação, segue desempenhando papel central na condução das principais ações criminais da Corte. O alto grau de alinhamento entre seus integrantes, especialmente com o relator Alexandre de Moraes, reforça a imagem de unidade, mesmo diante de divergências pontuais. O resultado é um colegiado que, além de ter assumido protagonismo jurídico, também se tornou peça-chave no debate político em torno dos desdobramentos do 8 de janeiro e da responsabilização dos envolvidos.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
