O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, na próxima terça-feira, 2 de setembro, a um julgamento considerado histórico, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados respondem à acusação de participação em uma trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O processo marca um momento inédito na história recente do país, já que, desde a redemocratização, nunca um ex-presidente e generais de alta patente foram julgados sob acusação de golpe de Estado. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que classificou o grupo como integrante do núcleo central da conspiração.
Quase dois anos e meio após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, os ministros da Primeira Turma da Corte se debruçarão sobre um processo que pode resultar na prisão de Bolsonaro, de militares de alta patente e de ex-integrantes de sua gestão. Para garantir a segurança durante o julgamento, o Supremo preparou uma operação especial que inclui restrição de circulação nos edifícios do tribunal, varreduras com cães farejadores em busca de explosivos e uso de drones para monitoramento.
A expectativa em torno do julgamento é grande, tanto no Brasil quanto no exterior. O STF recebeu 501 pedidos de credenciamento de jornalistas nacionais e internacionais, interessados em acompanhar a sessão. De maneira inédita, o tribunal também permitiu o credenciamento de cidadãos interessados em assistir ao julgamento presencialmente. Foram registradas 3.357 inscrições, mas apenas os primeiros 1.200 pedidos foram aceitos, em razão da limitação de espaço físico.
Esses credenciados poderão acompanhar a sessão na sala da Segunda Turma do STF, por meio de um telão. Já a sala da Primeira Turma, onde ocorrerá o julgamento, será destinada exclusivamente aos advogados dos réus e aos profissionais da imprensa. A Corte disponibilizou 150 assentos para cada uma das oito sessões previstas, distribuídas entre os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. Nos dias 2, 9 e 12, haverá sessões nos períodos da manhã e da tarde, enquanto nos dias 3 e 10 as reuniões ocorrerão apenas pela manhã.
Entre os réus estão o ex-presidente Jair Bolsonaro; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa presidencial de 2022; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
O rito do julgamento segue o Regimento Interno do STF e a Lei 8.038, de 1990. No primeiro dia, a sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, que passará a palavra a Alexandre de Moraes, relator do processo. Moraes fará a leitura do relatório, apresentando um resumo de toda a trajetória do caso, desde a investigação inicial até as alegações finais. Depois disso, será a vez da acusação, representada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que terá até duas horas para defender a condenação dos acusados. Na sequência, os advogados dos réus terão direito a uma hora cada para as sustentações orais.
Todos os oito réus respondem por crimes graves, como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A exceção parcial é Alexandre Ramagem, hoje deputado federal, beneficiado pela prerrogativa prevista na Constituição. Ele responde apenas por três crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Os delitos relacionados a dano ao patrimônio e deterioração de bens tombados foram suspensos em seu caso.
Após a fase de manifestações, Moraes iniciará a votação com seu voto. Além de se pronunciar sobre o mérito da ação, o relator analisará as questões preliminares levantadas pelas defesas, que incluem pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, alegações de cerceamento de defesa, questionamentos sobre a competência do STF para julgar o caso e solicitações de absolvição. O ministro poderá decidir se essas questões serão deliberadas de imediato pela turma ou se serão apreciadas em conjunto com o mérito.
Depois do relator, os votos seguirão a ordem estabelecida pelo regimento: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Cristiano Zanin. A decisão final será tomada por maioria simples, sendo necessários ao menos três votos para definir condenação ou absolvição. Existe a possibilidade de algum ministro pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo. Nessa hipótese, o julgamento poderá ser suspenso, mas deverá ser retomado em até 90 dias.
Mesmo em caso de condenação, a prisão dos réus não será imediata. O cumprimento das penas só poderá ser determinado após o julgamento de eventuais recursos. Se houver condenação definitiva, os acusados que são militares ou autoridades policiais poderão cumprir pena em alas especiais de presídios ou em unidades das Forças Armadas, conforme prevê o Código de Processo Penal. Entre os oito réus, cinco são oficiais do Exército, um é da Marinha e dois são delegados da Polícia Federal, todos com direito a esse tipo de benefício.
A denúncia da PGR foi estruturada em quatro núcleos distintos. O primeiro, considerado crucial, é formado por Bolsonaro e os principais articuladores da trama golpista e é justamente o que será julgado agora. Os demais núcleos ainda se encontram em fase de alegações finais e devem ser apreciados ao longo do ano.
A realização desse julgamento não apenas coloca em evidência o papel do STF como guardião da Constituição, mas também testa a solidez das instituições brasileiras diante de uma tentativa concreta de ruptura democrática. Trata-se de um processo que pode marcar de forma definitiva a responsabilização de líderes políticos e militares por atos que atentaram contra o Estado Democrático de Direito.
Com ampla repercussão internacional, a deliberação também coloca o Brasil sob os holofotes no cenário global. O desfecho poderá repercutir diretamente no futuro político de Bolsonaro, no destino de seus aliados e no fortalecimento das instituições democráticas. O Supremo, ao conduzir esse julgamento histórico, reafirma sua posição como árbitro das disputas mais sensíveis da vida nacional e dá resposta à sociedade brasileira sobre a gravidade dos acontecimentos de 2023.
Foto: Fabio Rodrigues – Pozzembom / Agencia Brasil
