O advogado Eli Cohen, um dos primeiros a denunciar irregularidades em descontos associativos nos benefícios de aposentados e pensionistas, afirmou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que a fraude de grandes proporções só foi possível com a conivência de servidores públicos e o envolvimento de autoridades de alto escalão.
Segundo ele, não haveria condições para que o esquema funcionasse sem a participação de dirigentes do próprio instituto. “Esse crime não poderia ter sido realizado se você não tivesse no seu bolso o presidente do INSS, todo o Departamento de Benefícios do INSS e, na minha opinião – e tenho certeza de que os senhores vão chegar lá –, um ministro da Previdência”, declarou Cohen em depoimento nesta segunda-feira (1º).
Durante cerca de oito horas de oitiva, Cohen relatou que tomou conhecimento das fraudes em dezembro de 2022, quando foi procurado por dois dirigentes de entidades autorizadas pelo INSS a oferecer descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios. Esses primeiros clientes, segundo ele, eram pessoas simples, também aposentadas, usadas como laranjas no esquema. “Eles foram ao escritório porque não conseguiram comprar uma geladeira. O nome deles estava sujo \[…] Eu os atendi e – tenho até vergonha de falar – em dez minutos eu sabia que era uma fraude endêmica”, contou.
A fraude só ganhou notoriedade em abril de 2023, com a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações revelaram que milhões de autorizações de descontos de mensalidades haviam sido fraudadas, sem o conhecimento das vítimas. No mesmo dia da operação, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado, e outros cinco dirigentes do órgão foram afastados.
Cohen afirmou que, ainda em março de 2023, apresentou notícia-crime à Polícia Civil de São Paulo com provas reunidas por ele. Apesar disso, não houve continuidade nas investigações. “Investigaram um pouco e, de repente, passaram a não mais investigar”, disse. Diante da inércia, recorreu à imprensa. “Lancei mão de um outro instrumento que nós temos, o jornalismo investigativo, que ampliou as nossas investigações”, explicou, lembrando que o próprio inquérito policial que embasou a Operação Sem Desconto foi sustentado por reportagens, sobretudo do site *Metrópoles*. “Eu só utilizo o jornalismo investigativo quando as autoridades se recusam, prevaricam. A verdade é essa”, completou.
Na avaliação do advogado, a chamada “Farra do INSS” tem origem em 2003, com a Medida Provisória 130, que autorizou descontos em folha para pagamento de empréstimos e financiamentos. “A MP tinha um apelo social interessante: que o aposentado tivesse acesso a um crédito sem burocracia. O problema é como ela foi operada”, afirmou, destacando que a medida acabou beneficiando instituições financeiras.
Ele recordou que já em 2005 começaram as primeiras reclamações de fraudes em empréstimos consignados. “Buscando nos Tribunais de Justiça de todo o Brasil, você encontra ações movidas por cerca de 400 aposentados, em 2006, dizendo que não pediram empréstimo”, ressaltou. Para ele, esse já era um claro indício do problema que persiste até hoje.
Cohen se comprometeu a fornecer à CPMI toda a documentação reunida. “Tudo que estou falando aqui está provado e vou deixar com o presidente tudo separado para que vocês possam ter acesso às fontes de tudo que eu falar aqui”, garantiu. Ele explicou que o esquema se repete em diferentes entidades. “Esse modelo que eu vou explicar funciona para todos os sindicatos e associações. Todos. Só mudam os personagens. O que não muda são as vítimas: o aposentado e pensionista”, concluiu.
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
