O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta terça-feira (2) a sustentação oral no julgamento de Jair Bolsonaro e mais sete aliados no Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua fala, afirmou que testemunhos, registros e documentos comprovam que o ex-presidente liderou uma tentativa de golpe de Estado para permanecer no poder após a derrota eleitoral de 2022.
“Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados”, destacou Gonet. Para ele, ainda que as defesas tenham tentado minimizar responsabilidades individuais, não conseguiram negar o conjunto de evidências.
Entre as provas, mencionou a minuta de decreto golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, além dos depoimentos dos ex-comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Júnior, que confirmaram a apresentação de decretos de teor golpista em reunião com Bolsonaro.
“A denúncia não se baseou em conjecturas ou suposições frágeis. Os próprios integrantes da organização criminosa fizeram questão de documentar quase todas as fases da empreitada”, afirmou o procurador.
Ele também citou planos apreendidos pela Polícia Federal em endereços ligados aos réus, como a Operação 142 e a ação denominada Punhal Verde e Amarelo. Segundo Gonet, havia até a operação batizada de Copa 2022, cujo objetivo seria “eliminar” o ministro Alexandre de Moraes, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice, Geraldo Alckmin. “Essa etapa do golpe foi minuciosamente planejada, com descrição escrita de estágios e finalidades”, observou.
Gonet ressaltou que, ao final do processo, restava claro que houve uma articulação de atos direcionados a consumar um golpe de Estado. “Ao fim do processo, resta certo que houve um combinado de atos orientados a consumar um golpe de Estado que desnaturaria o Estado democrático de Direito em um dos seus elementos basilares – o respeito à escolha livre dos cidadãos do chefe do Executivo”, disse.
O procurador-geral fez ainda um discurso contra a impunidade. Para ele, é “imperativo” que Bolsonaro e seus aliados sejam condenados. Nas palavras de Gonet, reuniões, falas e ameaças do ex-presidente não eram improvisadas, mas parte de um plano para “insuflar a militância”.
Ele citou a reunião ministerial de 5 de julho de 2021, quando Bolsonaro conclamou auxiliares a atacar e espalhar desinformação contra o sistema eletrônico de votação, além do discurso de 7 de setembro do mesmo ano, quando disse a apoiadores na Avenida Paulista que “só saio preso, morto ou com vitória”. “As palavras proferidas no dia da celebração nacional da Independência não podem ser confundidas com um arroubo isolado, mas expunham o projeto autoritário”, afirmou o procurador.
De acordo com Gonet, a retórica agressiva era constante. “A escalada da agressividade discursiva não era episódica nem improvisada. Integrava a execução de propósito orientado à corrosão progressiva da confiança pública nos procedimentos democráticos”, declarou. Ele apontou ainda a existência de manuscritos e arquivos digitais que reforçariam o plano de desacreditar o processo eleitoral. Entre os materiais, mencionou anotações do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, que evidenciariam a intenção de fomentar desconfiança generalizada.
Segundo o procurador, a estratégia tinha como finalidade “incitar a militância contra os Poderes constituídos e dispor a população para rechaçar a derrota nas urnas”. Ele reforçou que os discursos de Bolsonaro buscavam legitimar “uma trama de ruptura” por meio da disseminação de inverdades.
O julgamento começou com a leitura do relatório do caso pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Na sequência, Gonet fez sua sustentação oral. Após o intervalo do almoço, coube às defesas dos réus se manifestarem.
Os acusados respondem por crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, atentado violento contra o Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e deterioração de patrimônio público tombado. Apenas Alexandre Ramagem, por ser deputado federal, teve suspensas parte das acusações e responde a três crimes.
As penas, em caso de condenação, podem ultrapassar quarenta anos, dependendo do papel de cada réu. A análise ocorre na sala de audiências da Primeira Turma do STF, em Brasília, com transmissão ao vivo pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do Supremo no YouTube.
A previsão é de oito sessões, com término em 12 de setembro.
Os acusados considerados parte do núcleo central da trama golpista são Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
