O julgamento da ação penal que envolve Jair Bolsonaro e outros réus acusados de tentativa de golpe de Estado voltou a ganhar destaque nesta terça-feira, quando o ministro Flávio Dino apresentou suas considerações. Após o término de seu voto, o presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, decidiu encerrar a sessão. O julgamento será retomado nesta quarta-feira de manhã, com os votos de Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Flávio Dino optou por não ler integralmente seu voto, preferindo comentar caso a caso os réus envolvidos. Sobre Alexandre Ramagem, destacou que ele atuou para deslegitimar as urnas eletrônicas e difundir a narrativa de fraude no sistema eleitoral. Em relação ao almirante Almir Garnier, afirmou que houve ato executório, já que ele teria admitido que, se a ordem fosse dada, as tropas seriam mobilizadas. Anderson Torres foi apontado por ter mantido a “minuta do golpe” e tentado dificultar o acesso de eleitores às urnas. O general Augusto Heleno foi citado por ter elaborado anotações e relatórios relacionados à trama. Sobre Jair Bolsonaro, Dino relembrou os discursos e ameaças ao STF, especialmente nos atos de sete de setembro. Mauro Cid, segundo Dino, participou de todo o processo, mas firmou delação premiada que atendeu aos seus próprios interesses. Já o general Paulo Nogueira foi criticado por sustentar teses defensivas que, na visão do ministro, se configuram como um “libelo acusatório” contra a Justiça Eleitoral.
Com bom humor, Dino manteve o estilo que lhe rendeu o apelido de “Dino Debochado” nas redes sociais. Em um momento de ironia, comentou a alegação de Bolsonaro sobre a existência de uma “sala secreta” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde supostamente “meia dúzia de técnicos” decidiriam os resultados das eleições. “Eu tinha muito medo de chegar à sala secreta. Ainda bem que o ministro Alexandre informou que ela não existe”, brincou, arrancando risadas no plenário.
Dino também abordou aspectos jurídicos importantes. Ressaltou que o crime de tentativa de golpe de Estado é tradicional no Direito brasileiro e que a anistia para esse tipo de crime é inconstitucional, conforme precedentes de vários ministros do STF. Quanto ao debate sobre a legitimidade da Primeira Turma para julgar o caso, explicou que o órgão fracionário tem a mesma autoridade que o plenário. Ele frisou que os atos investigados não foram meramente preparatórios, mas executórios, destacando que até mesmo atos preparatórios podem representar risco concreto ao “bem jurídico protegido”, que, nesse caso, é a democracia.
O ministro afirmou que leu todas as sustentações orais apresentadas pelas defesas e pela acusação, reforçando que não houve pré-julgamento. Citou inclusive argumentos do advogado Cesar Bittencourt e votos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para demonstrar que o itinerário criminoso configurou atos executórios. A defesa de Bolsonaro sustenta que ele teria se limitado a atos preparatórios, tese que Dino rejeita veementemente.
Em uma analogia forte, Dino comparou o caso à ausência de provas explícitas em crimes como estupro. “Não se exige uma foto para condenar alguém por estupro. Da mesma forma, não haverá uma confissão explícita de que alguém tentou cometer um golpe de Estado”, explicou. O ministro sublinhou que o conjunto probatório da Ação Penal 2668 se enquadra exatamente em crimes em que os rastros são escassos, mas suficientes para caracterizar a responsabilidade.
Flávio Dino também antecipou o debate sobre a inconstitucionalidade de possíveis anistias ou indultos, tema que está sendo discutido no Congresso Nacional. Ele recordou que o STF já considerou crimes contra a democracia como insuscetíveis de perdão ou indulto. “Apesar de a história do Brasil ter vários episódios de anistia, nunca houve o uso desse instrumento por altos escalões do poder para conceder aos seus próprios integrantes uma espécie de autoanistia”, afirmou.
O ministro concluiu reforçando que seguirá o voto do relator, Alexandre de Moraes, que pediu a condenação de Bolsonaro e dos demais acusados. Entretanto, Dino indicou que poderá propor penas menores para alguns réus, dependendo da análise individual de suas condutas. O julgamento será retomado nesta quarta-feira, quando os demais ministros da Primeira Turma darão seus votos e poderão definir o destino político e jurídico dos envolvidos na trama golpista.
Foto: Luiz Silveira/STF
