O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), incluiu na pauta da próxima quarta-feira (24) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem como primeiro item da reunião. A expectativa do senador é que a matéria seja rejeitada no mesmo dia, a menos que algum parlamentar peça vista do texto, o que adiaria a análise.
A PEC da Blindagem prevê que deputados e senadores só possam ser processados criminalmente com autorização prévia, aprovada por votação secreta, da maioria da Câmara ou do Senado. Tanto Otto Alencar quanto o relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já declararam posição contrária ao mérito do texto.
A votação acontece em meio ao clima gerado pelos protestos de domingo (21), quando milhares de pessoas foram às ruas em todas as capitais para exigir a rejeição da PEC, apelidada pelos manifestantes de “PEC da Bandidagem”. Eles também pediram a derrubada do projeto de lei que prevê anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado.
Na última semana, Alessandro Vieira reafirmou que dará parecer pela rejeição da proposta. “A Câmara aprovou uma PEC para proteger bandido, desde que ele seja parlamentar ou presidente de partido. É um absurdo injustificável, que vamos derrotar no Senado”, disse em uma rede social.
O MDB, partido do relator, fechou questão contra a proposta, com seus 12 senadores orientados a votar pela rejeição. O líder da bancada, Eduardo Braga (MDB-AM), criticou duramente o texto. “É inconcebível transformar a imunidade parlamentar em impunidade universal e desmedida. Além de minar a transparência pública, essa medida estabelece um precedente perigosíssimo”, afirmou.
Mesmo no PL, que na Câmara votou integralmente a favor da PEC, há vozes defendendo ajustes. O senador Jorge Seif (PL-SC) reconheceu que a proposta contém pontos relevantes, mas apontou “exageros”, como a votação secreta e a ampliação da imunidade para presidentes de partidos com representação no Congresso. “Nosso compromisso é garantir transparência e, ao mesmo tempo, proteger parlamentares conservadores contra perseguições políticas. Vamos trabalhar para entregar uma proposta equilibrada, que fortaleça a democracia sem abrir brechas para abusos”, disse.
A PEC ganhou força na Câmara após ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares investigados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 e pelo aumento dos inquéritos envolvendo a execução de emendas parlamentares, que somam cerca de cinquenta bilhões de reais por ano. Especialistas e organizações anticorrupção alertam que a medida pode dificultar investigações sobre o uso desses recursos públicos, revertendo avanços alcançados desde a emenda constitucional de 2001, que acabou com a necessidade de aval prévio do Congresso para processar deputados e senadores.
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
