Após um julgamento marcado por fortes tensões internas e reações intensas no Congresso Nacional, o ministro Flávio Dino assume a presidência da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) com a missão de conduzir julgamentos cruciais, incluindo os processos remanescentes relacionados à trama golpista e outras ações envolvendo parlamentares. Essa nova posição amplia seu protagonismo na Corte, ao mesmo tempo em que o coloca no centro de divergências internas, evidenciadas pelo voto isolado do ministro Luiz Fux que absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro, em contraste com a maioria do colegiado, e pelas articulações do Legislativo em resposta às decisões do STF.
A eleição simbólica que confirmará Dino como presidente ocorrerá nesta terça-feira, na primeira reunião do grupo desde o encerramento do julgamento do núcleo central da tentativa de golpe. Dino assumirá oficialmente em outubro, substituindo Cristiano Zanin. Como presidente, ele será responsável por definir a pauta e organizar os julgamentos dos demais núcleos da trama golpista. Em agosto, o ministro Alexandre de Moraes abriu prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos réus do grupo conhecido como “kids pretos” apresentassem seus argumentos finais.
Na semana passada, o mesmo procedimento foi aplicado ao grupo chamado de “operacional”, que tem entre seus alvos o ex-assessor presidencial Filipe Martins e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. A expectativa no STF é de que todos os núcleos sejam julgados ainda em 2025, evitando que processos de grande relevância política se arrastem para o ano eleitoral de 2026.
Além desses casos, a Primeira Turma também tem sob sua competência julgamentos de grande repercussão, como o dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e o da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), acusada de omissão nos atos de 8 de janeiro. Ambos estão prontos para serem pautados. O processo da PM-DF chegou a ser agendado para agosto no plenário virtual, mas acabou retirado da pauta.
Outra ação relevante que poderá ser analisada ainda este ano envolve suspeitas de desvios de emendas parlamentares. São réus os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles negam as acusações. Relatado por Zanin, esse processo está na fase de interrogatórios e é o mais adiantado entre dezenas de inquéritos sobre emendas que tramitam no Supremo, a maioria aberta a pedido da PGR.
Dino já demonstrou disposição para tomar decisões de impacto político. Na quinta-feira passada, ele autorizou a abertura de um novo inquérito contra Jair Bolsonaro, com base no relatório final da CPI da Covid, que aponta omissões e condutas do ex-presidente durante a pandemia. A decisão reacendeu tensões com aliados do ex-mandatário e foi vista como sinal de endurecimento por parte do ministro, que, por ter sido ministro da Justiça do atual governo, é alvo frequente de críticas da base bolsonarista.
No dia anterior, Dino também deu um passo importante na discussão sobre a transparência das emendas parlamentares, preparando o julgamento do tema pelo plenário do STF. A medida foi tomada em meio à aprovação, pela Câmara, da PEC da Blindagem, que exige autorização do Congresso para abertura de processos criminais contra parlamentares. Dino, relator de diversas ações que questionam os repasses, tem imposto regras rígidas, exigindo explicações detalhadas, o que tem gerado atritos com líderes do Legislativo.
Interlocutores do STF avaliam que essas apurações tendem a se intensificar nos próximos meses, fortalecendo a posição de Dino e tornando-o um contraponto a Moraes, que também se destaca na condução de processos ligados aos atos antidemocráticos. Essa dinâmica pode consolidá-lo como um dos ministros mais influentes da Corte em um momento de debate sobre os limites entre os Poderes e a responsabilização de autoridades.
No que diz respeito à proposta de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, Dino tem buscado se manter distante. Pessoas próximas afirmam que ele comunicou a deputados e senadores que não participará de articulações políticas sobre o tema. A proposta em discussão, liderada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), agora busca reduzir penas em vez de conceder perdão amplo. No STF, uma anistia total é vista como inconstitucional, mas há abertura para debater ajustes na dosimetria das penas, desde que não resultem em impunidade.
Comparado a Zanin, Dino traz um estilo diferente à presidência do colegiado. Seu perfil político e comunicativo, com intervenções frequentes durante os julgamentos, promete imprimir uma nova dinâmica à Primeira Turma. Um dos desafios imediatos será amenizar as tensões surgidas durante o julgamento de Bolsonaro, quando Moraes e Fux demonstraram discordâncias públicas. Fontes do STF relatam que Dino buscou dialogar com Fux ainda durante a sessão, em uma tentativa de acalmar os ânimos e evitar uma crise interna.
A presidência da Primeira Turma segue regras regimentais, com alternância anual entre os ministros. Nos bastidores, a chegada de Dino é vista como um reforço à parceria com Moraes. Ambos têm atuado de forma alinhada em temas sensíveis, como a investigação da tentativa de golpe e a fiscalização do uso das emendas parlamentares.
Com pautas que envolvem figuras centrais do cenário político e processos que podem influenciar diretamente as relações entre os Poderes, a gestão de Dino na Primeira Turma será observada atentamente. Seu desafio será equilibrar o papel institucional do STF com a necessidade de diálogo político, em um contexto de forte polarização e de pressões crescentes vindas do Congresso e da sociedade civil.
Ao assumir a liderança do colegiado, Dino terá a oportunidade de consolidar seu espaço na Suprema Corte e influenciar o desfecho de casos que marcarão a história política recente do Brasil, enquanto tenta reduzir tensões e garantir que a Justiça avance sobre temas de alta complexidade e repercussão nacional.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
