A posse do ministro Edson Fachin como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, marca uma mudança significativa no estilo de comando da Corte. Conhecido por sua postura discreta, Fachin deve adotar uma linha de atuação voltada para a contenção, em contraste com seu antecessor, Luís Roberto Barroso. Essa mudança já se reflete no formato escolhido para a solenidade de posse, que será simples, com café e água servidos aos presentes, e o Hino Nacional cantado pelo coral da Corte. Fachin chegou a acompanhar um ensaio do grupo e entregou pessoalmente os convites para o evento. Na posse de Barroso, por exemplo, a cantora Maria Bethânia foi a responsável pela execução do hino.
O ministro também rejeitou iniciativas de entidades ligadas à magistratura que desejavam organizar uma recepção em sua homenagem, demonstrando que pretende dar um tom mais institucional ao seu mandato. Três meses atrás, ele já havia declarado publicamente que o STF não deve invadir a esfera do Legislativo, defendendo a necessidade de equilíbrio. “Cabe ao Poder Judiciário, e em especial a esse tribunal, proteger os direitos fundamentais, preservar a democracia constitucional e buscar a eficiência da Justiça brasileira. Para fazê-lo, precisamos de contenção. Não nos é legítimo invadir a seara do legislador”, afirmou em discurso na ocasião.
Esse posicionamento também se refletiu em suas decisões recentes. Dias depois dessa declaração, Fachin votou contra a maioria dos colegas ao se posicionar contrariamente à ampliação da responsabilização das redes sociais pelos conteúdos publicados por usuários. Para ele, mudanças nesse setor deveriam ser definidas por regulamentação do Legislativo, não por decisões judiciais.
Apesar de defender a contenção do STF em certas áreas, a expectativa é que Fachin mantenha uma postura firme na defesa da Corte diante de possíveis ataques. Ele assume a presidência em um momento delicado, marcado pela imposição de sanções do governo dos Estados Unidos em resposta à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. O vice-presidente do STF será Alexandre de Moraes, que tem sido o principal alvo dessas sanções. Essa parceria entre os dois ministros reedita a dobradinha formada em 2022, quando atuaram juntos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em meio a pressões relacionadas ao voto impresso e às medidas contra a desinformação. Fachin foi o primeiro a inaugurar a frente institucional de combate às fake news no processo eleitoral. Com a proximidade do pleito de 2026, que tende a ser altamente polarizado, o STF deve voltar a ter papel central no debate político.
Fachin também tem demonstrado preocupação com sinais de erosão democrática na América Latina. Em agosto, durante evento no Conselho Nacional de Justiça, destacou a importância do Brasil no cumprimento de tratados internacionais de direitos humanos. “Vivemos tempos de apreensão, com ataques à independência judicial na América”, declarou na ocasião.
Indicado para o STF em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, Fachin enfrentou forte resistência no Senado durante sua sabatina, sendo aprovado pelo placar apertado de cinquenta e dois votos a favor e vinte e sete contra — até então, o mais acirrado da história, superado depois apenas por André Mendonça. As críticas se concentravam em sua ligação com movimentos sociais e grupos de esquerda. Em 2017, Fachin herdou a relatoria dos processos da Operação Lava Jato, ganhando destaque por seus votos favoráveis à operação e pela negativa à candidatura do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018, o que fez com que também passasse a ser alvo de críticas vindas da esquerda.
Nos últimos anos, contudo, a posição de Fachin perdeu força dentro do tribunal, à medida que a maioria dos ministros passou a anular condenações da Lava Jato. Com a nova presidência, ele deixará de ser o relator dos casos da operação, tarefa que será assumida por Barroso. Como ambos têm históricos semelhantes em matérias penais e na condução da Lava Jato, não se espera mudanças drásticas na condução desses processos.
Ainda há casos pendentes envolvendo a operação na Segunda Turma, incluindo delações de executivos da Odebrecht e da J&F, impactadas por decisões que anularam atos do Ministério Público. Em 2024, o ministro Dias Toffoli anulou todos os atos da Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht, gerando uma série de pedidos para estender a decisão a outros investigados.
Além de sua atuação na Lava Jato, Fachin foi relator da ADPF das Favelas, processo que estabeleceu regras para operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro. Nesse julgamento, ele recuou parcialmente em seu voto original para alcançar consenso entre os ministros.
Na primeira sessão sob sua presidência, prevista para quarta-feira, Fachin colocará em pauta processos que tratam do reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. Uma dessas ações é relatada por ele próprio, que decidiu manter a relatoria mesmo após assumir a presidência, demonstrando seu interesse direto no tema.
Foto: Sophia Santos/STF
