O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira, 1º de outubro, que um projeto que torna crime hediondo a adulteração de alimentos será colocado em votação amanhã, 2 de outubro. A decisão ocorre após a divulgação de diversos casos de intoxicação causados pelo consumo de bebidas adulteradas com metanol, que já resultaram em mortes.
“Anuncio que estão incluídos na pauta de votações de amanhã dois requerimentos de urgência. Um para o PL 2307/2007, que torna crime hediondo a falsificação de bebidas. Outro para o PL 2810/2025, que aumenta a pena do crime de pedofilia, prevê monitoramento eletrônico dos condenados por crime sexual, entre outras medidas”, declarou Motta.
Até o momento, vinte e seis casos suspeitos de intoxicação por metanol foram notificados em diferentes estados. O governo avalia que o número deve crescer nos próximos dias, já que as medidas de vigilância foram reforçadas. Além de registros em São Paulo, três suspeitas também foram relatadas em Pernambuco.
A proposta que será votada ainda não tem relator designado. O texto prevê que o crime de adulteração de alimentos será considerado hediondo quando houver “adição de ingredientes quaisquer ao produto que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde dos cidadãos”.
O crime hediondo é inafiançável, insuscetível de graça, indulto ou anistia, e não admite fiança ou liberdade provisória. Embora o projeto não altere diretamente as penas, a lei que rege os crimes hediondos estabelece condenações que podem chegar a trinta anos, além de prever progressão de regime mais lenta.
Hoje, já são considerados hediondos crimes como tortura, tráfico de drogas, terrorismo, homicídio qualificado, latrocínio, extorsão qualificada pela morte ou mediante sequestro, estupro, epidemia com resultado morte, falsificação ou alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais e genocídio, tanto em sua forma tentada quanto consumada.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
