A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (15) ajustes nas emendas ao Orçamento de 2025 voltadas ao fomento do setor agropecuário, sob a gestão do Ministério da Agricultura e Pecuária. As propostas apresentadas pelos senadores foram consolidadas em relatório do presidente da comissão, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), e serão encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento (CMO) para análise final.
As chamadas emendas de comissão, classificadas como RP8, passaram a seguir novas regras de transparência e rastreabilidade após a edição da Lei Complementar nº 210, de 2024. “As emendas agora precisam identificar de forma precisa o objeto do investimento, sendo proibidas designações genéricas que permitam o uso em diferentes ações orçamentárias”, explicou o relator.
Pelas novas determinações, ao menos cinquenta por cento dos recursos devem ser destinados a ações e serviços públicos de saúde, seguindo critérios técnicos definidos pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS).
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
