As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros sete réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado têm até a próxima segunda-feira para apresentar os embargos de declaração. Este é o tipo de recurso utilizado para solicitar que a Corte esclareça eventuais pontos obscuros, contradições ou omissões no acórdão do julgamento.
O prazo para a apresentação dos embargos começou a contar na quinta-feira, após a publicação do acórdão — o documento que oficializa o resultado e reúne os votos de todos os ministros — no Diário de Justiça Eletrônico nesta quarta-feira. O regimento do STF estabelece um período de cinco dias corridos para esse tipo de recurso.
Os embargos de declaração podem ser utilizados quando houver “obscuridade, dúvida, contradição ou omissão que devam ser sanadas”. Mesmo quando aceitos, esses recursos raramente alteram o resultado geral do julgamento. “O foco dos embargos é a clareza da decisão, e não a sua reversão”.
Após a apresentação dos recursos, caberá ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, solicitar uma data para o novo julgamento dos embargos, que será definido pelo presidente da turma, ministro Flávio Dino.
Caso os embargos de declaração sejam rejeitados, Moraes poderá determinar o início imediato do cumprimento da pena. Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em 11 de setembro, a 27 anos e três meses de prisão. Os demais sete réus receberam penas que variaram entre dois e 26 anos. No caso de Bolsonaro, o ministro decidirá se ele continuará em prisão domiciliar, onde se encontra preventivamente, ou se cumprirá a pena em outro regime.
Foto: Gustavo Moreno/STF
