Em meio à forte pressão para que o Congresso Nacional apresente uma resposta imediata à crise de segurança no Rio de Janeiro, agravada pela megaoperação com mais de 120 mortes, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE), rebateu as cobranças pela votação do texto. O parlamentar afirmou que a medida, isoladamente, não teria a capacidade de alterar o desfecho trágico da operação fluminense. “A PEC não tem capacidade de mudar o status quo do Rio de Janeiro”, declarou.
A declaração foi feita durante uma audiência pública da comissão especial que analisa o tema, em resposta direta às exigências de governistas para que a proposta avance e seja aprovada ainda este ano, como forma de dar uma resposta política à escalada de violência no estado. O próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem sido alvo de pressão para pautar medidas na área de segurança.
Mendonça Filho defendeu o ritmo atual da tramitação, que considera adequado: “A gente está tratando de uma PEC, que exige uma discussão aprofundada. Ela chegou em abril e em julho foi aprovada na CCJ. Foi bem célere”. Ele alertou contra a tentativa de transferir responsabilidades exclusivas: “É simples transferir a responsabilidade para o Congresso, mas não venham cobrar do Parlamento o que foi entregue este ano. A gente não pode ter pressa”. Para ele, a pressa em acelerar a tramitação pode comprometer a consistência do texto e gerar sobreposição de atribuições entre os entes federados. O relator lembrou que, apesar das críticas de lentidão, o avanço do texto tem sido considerado rápido em comparação a outras propostas de mudança constitucional. “Estamos falando de uma reforma constitucional, que precisa ser amadurecida”, afirmou Mendonça.
Também nesta manhã, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou que faria uma cobrança formal para que Motta colocasse a votação da PEC em pauta já em novembro. Questionado sobre o tema, o presidente da Casa tem se limitado a dizer que o texto irá ao plenário assim que for concluída a análise na comissão especial.
A PEC da Segurança Pública, apresentada em abril, tem como objetivo principal redefinir as competências da União, estados e municípios na política de segurança pública. O texto, segundo o relator, busca consolidar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), ampliar a integração entre as forças policiais e dar mais clareza sobre as responsabilidades de cada ente no enfrentamento ao crime organizado. A proposta, contudo, ainda está na fase de debates e audiências públicas na comissão especial e não tem previsão definida para ser votada no plenário.
Durante a audiência, especialistas e deputados presentes defenderam que a proposta seja ajustada para evitar uma concentração excessiva de poder nas mãos da União, preservando o equilíbrio federativo. O relator Mendonça Filho se comprometeu a incorporar as sugestões que visam preservar a autonomia dos estados no tema da segurança pública.
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
