Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliam que o julgamento da ação que pode resultar na cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, seja paralisado por um pedido de vista. O processo está agendado para ser julgado na próxima terça-feira. A leitura interna da Corte sugere que o ministro Antonio Carlos Ferreira deverá ser o responsável pela paralisação temporária do caso.
O processo é considerado complexo e de natureza delicada, visto que envolve um chefe do Poder Executivo de um dos maiores estados do Brasil. Por essa razão, a avaliação geral é que o caso requer tempo adicional para uma análise aprofundada por parte dos magistrados.
Ministros pontuam que Antonio Carlos Ferreira, que será o segundo a se manifestar na sessão de julgamento, logo após a relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, deve ser o autor do pedido de vista. No entanto, mesmo que haja a paralisação, a avaliação na Corte é que essa interrupção não deve se estender por mais de dez dias. A expectativa é que a liberação do caso para retorno à pauta seja feita de forma rápida, demonstrando a intenção de não arrastar a decisão.
A ideia de parte dos magistrados é que o julgamento possa ser concluído, se possível, até o início do próximo ano. Contudo, há a possibilidade de que outros ministros também solicitem vista, o que faria com que o caso se arrastasse e só fosse finalizado em 2026. A colunista Bela Megale informou que o ministro Kassio Nunes Marques deu sinais a interlocutores de que ele próprio poderia paralisar o julgamento, aumentando a incerteza sobre o rito.
De acordo com relatos feitos ao jornal *O Globo*, também existe uma forte expectativa dentro do TSE de que o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, seja desfavorável ao governador do Rio de Janeiro, o que adicionaria dramaticidade ao início do julgamento. A postura da ministra em casos anteriores reforça essa expectativa: Gallotti foi a relatora de um caso envolvendo outro governador — Antonio Denarium, de Roraima — e votou pela cassação do chefe do Executivo estadual em agosto. Aquele julgamento também foi paralisado, na ocasião, por um pedido de vista do ministro André Mendonça.
Participam do julgamento, além de Gallotti, Antonio Carlos e Nunes Marques, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e os ministros André Mendonça, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha. Dois dos ministros, Nunes Marques e André Mendonça, foram indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, o mesmo partido de Cláudio Castro, o que confere um elemento adicional de análise política ao processo.
A Procuradoria-Geral Eleitoral pede a cassação de Castro sob a alegação de suposto uso da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para contratação irregular de cabos eleitorais, configurando abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Em caso de cassação de Cláudio Castro, a legislação eleitoral estabelece que quem assume o governo estadual é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, até que se realize uma nova eleição suplementar.
A lei prevê duas hipóteses para a realização dessa nova eleição: caso a cassação ocorra a menos de seis meses do fim do mandato, a nova eleição será indireta, com o voto dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa. Fora desse prazo de seis meses, como é o caso atual, a eleição será direta, com o voto de todos os eleitores fluminenses.
Em nota oficial, o governador Cláudio Castro defendeu-se e reafirmou “total confiança na Justiça Eleitoral e destaca que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já havia julgado improcedentes as acusações referentes às eleições de 2022, por ausência de provas”. Castro também afirma que “todas as ações do governo seguiram dentro da legalidade, sem qualquer relação com a campanha eleitoral” e que “reitera respeito absoluto ao processo legal e à vontade soberana dos quase cinco milhões de eleitores fluminenses que o elegeram”.
Foto: Warley Andrade/TV Brasil
